Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/12/2013, às 09h35min, com o objetivo de homenagear, em audiência pública, a requerimento do deputado Cabo Julio, os policiais militares no 22° Batalhão de Polícia Militar pela participação em operação que culminou na prisão de um homem e na apreensão de 100 kg de maconha, R$ 45.000,00, três veículos, uma moto e uma balança de precisão.

Estiveram presentes: José Roberto Pereira, subcomandante; Leandro Jesus de Resende, 3º-sargento; Leandro Augusto Moreira de Melo, Gilmar Demilson Pereira dos Santos e Anderson Patricio Gomes, cabos; Gleison Godinho Novais, Sebastião Moreira Arruda, Fábio Antonio e Silva, Thiago Rodrigo de Abreu e Eliézer da Costa Santos, soldados.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada ao presidente da ALMG solicitação para que seja debatida com os presidentes das comissões permanentes a aplicação do art. 173, § 2º, do Regimento Interno, tendo em vista as constantes questões controversas que estão sendo postas quanto à autoria de requerimentos que visam congratular servidores da segurança pública pelas notórias ações realizadas em cumprimento do seu dever público (RQC 8802 2013 ); requerimento dos deputados Inácio Franco e Cabo Júlio, solicitando sejam encaminhadas à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária desta comissão, acompanhadas de pedido de providências para apurar as denúncias feitas pelo vereador Almeida Costa Faria e pelo cidadão Daniel Chaid de Araújo, que afirmam ocorrer escolta irregular e ilegal feita por viaturas da polícia militar aos bancos Bradesco e Sicob, o que resulta na falta de policiamento nas ruas do Município de Pará de Minas (RQC 8801 2013 ); requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para discutir as medidas adotadas para reduzir a violência nos veículos de transporte intermunicipal e interestadual no Estado (RQC 8798 2013 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando que sejam encaminhadas aos convidados presentes na 36ª Reunião Ordinária desta comissão as notas taquigráficas desta reunião (RQC 8797 2013 ); requerimento dos deputados Inácio Franco e Cabo Júlio, solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária desta comissão, acompanhadas de pedido de providências para que seja reestruturada a Área Integrada de Segurança Pública - Aisp - de modo que a área de atuação e abrangência das polícias civil e militar coincida, satisfazendo as demandas locais e regionais e os preceitos da Integração da Gestão em Segurança Pública - Igesp (RQC 8796 2013 ); requerimento dos deputados Inácio Franco e Cabo Júlio, solicitando que sejam encaminhadas ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária desta comissão, acompanhadas de pedido de providências para que seja aumentado o efetivo de policias militares na 19ª Companhia da Corporação (RQC 8794 2013 ); requerimento do deputado Inácio Franco e Cabo Júlio, solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária desta comissão, acompanhadas de pedido de providências para que seja instalada no município uma casa de albergados, a fim de atender os preceitos da Lei de Execução Penal e as demandas locais e regionais (RQC 8793 2013 ); requerimento dos deputados Inácio Franco e Cabo Júlio, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais pedido de providências para instalar em Pará de Minas um centro socioeducativo de menores infratores, em caráter de urgência (RQC 8792 2013 ); requerimento do deputado Inácio Franco e Cabo Júlio, solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais para apresentar as demandas do Município de Pará de Minas na área de segurança pública (RQC 8790 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à equipe da Delegacia de Homicídio da Polícia Civil de Contagem pela participação em operação que culminou na elucidação do assassinato de Carlos Alberto Duarte, pai de família e taxista, ocorrido em 26/04/2012, e na prisão dos assassinos (RQC 8789 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao cabo BM Vilmar Abreu Rocha, lotado no 2º BBM, que, mesmo à paisana e de folga do serviço policial, prestou socorro a uma criança, vítima de atropelamento por composição férrea na estação do metrô da Lagoinha, em Belo Horizonte (RQC 8788 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Juízo da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem pedido de providências para transferir o Sr. Joaquim Damásio de Jesus, 3º-sargento do Quadro de Praças da Reserva do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, para o Município de Governador Valadares, pelos fatos constantes em anexo (RQC 8787 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais federais que participaram de operação que culminou na prisão de cinco pessoas e na apreensão de 2 toneladas de maconha e de 20 kg de cocaína no Município de Esmeraldas (RQC 8786 2013 ); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para resolver o problema de segurança pública no Município de Pará de Minas (RQC 8785 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir o descontentamento com a implementação na nova resolução que disciplina a carga horária dos policiais militares de Minas Gerais (RQC 8656 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação.