Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2013, às 14h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Lafayette de Andrada, os PLCs 53 e 54 2013 e a PEC 62 2013 , todos do governador do Estado, que dispõem sobre o regime de previdência dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do FNDE informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; e do Sr. Carlos Leonardo de Araújo Delgado, gerente da GTES/DEFIN/AF do BNDES, comunicando a liberação de recursos desse Banco para a Secretaria de Fazenda.

Estiveram presentes: Renata Maria Paes de Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão; Sandra Margareth Sivestrini de Souza, presidente do Serjusmig; Beatriz Cerqueira, presidente do Sind-UTE; Andréa Myrra Guimarães, diretora do Sisipsemg e conselheira do Funpemg; Marcus Vinicius de Souza, diretor de Previdência do Ipsemg; Marcelo Nascimento Soares, atuário do Funpemg; Paulo Roberto Venancio de Carvalho, diretor do Sind-saúde; Denilson Martins, presidente do Sindpol; e Wagner Jesus Ferreira, conselheiro do Funpemg.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os seguintes convidados: Sandra Sivestrini, presidente do Serjusmig; Beatriz Cerqueira, presidente do Sind-UTE; Andréa Myrra Guimarães, diretora do Sisipsemg e conselheira do Funpemg; Paulo Carvalho, diretor do Sind-saúde; Denilson Martins, presidente do Sindpol; e Wagner Jesus Ferreira, conselheiro do Funpemg (RQC 8457 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Zé Maia, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 06/11/2013, não realizada.