Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 09/10/2013, às 09 horas, com o objetivo de prosseguir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, o debate sobre a chacina de Felisburgo.

Estiveram presentes: Ana Carolina Gusmão da Costa, diretora do Escritório de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Maria Gomes dos Santos, membro do Acampamento Terra Prometida – Felisburgo; Aílson Silveira Machado, coordenador de Mediação de Conflitos Agrários, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e Ênio José Bohnenberger, membro da Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Hospital de Toxicômanos Padre Wilson da Costa, em Juiz de Fora, para averiguar supostas violações de direitos humanos na instituição (RQC 7847 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater supostas violações de direitos humanos no Hospital Galba Veloso e no Instituto Raul Soares, em Belo Horizonte (RQC 7848 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 4ª Reunião Especial desta comissão aos convidados que compuseram a Mesa (RQC 7849 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que sejam implantadas câmeras de segurança do Projeto Olho Vivo em São José da Lapa, acompanhado das notas taquigráficas dessa reunião (RQC 7850 2013 ); requerimentos (2) do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado do trecho das notas taquigráficas da 27ª Reunião Ordinária desta comissão: (I) aos promotores titulares das 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Várzea da Palma, para que averíguem eventuais irregularidades administrativas no Município de Lassance (RQC 7852 2013 ); (II) ao secretário de Estado de Defesa Social, ao corregedor-chefe do Sistema de Defesa Social e à coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado – MPE –, para que seja averiguado assédio moral praticado pela diretoria do Centro de Internação Provisória de Sete Lagoas contra os agentes socioeducativos Marcos Vinícius de Sena e Renato Eustáquio, que teriam sido transferidos de suas funções por terem denunciado irregularidades, e seja averiguada eventual responsabilidade da diretoria da instituição, a qual, ciente do risco de morte a que estava submetido o adolescente W.M.A., de 16 anos, não teria tomado as medidas necessárias para garantir sua segurança, situação que culminou no assassinato do menor dentro dessa unidade, no dia 19/07/2013, por outros dois adolescentes que ocupavam o mesmo alojamento (RQC 7862 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado pedido de providências para que seja aumentado o efetivo da Polícia Civil em São José da Lapa (RQC 7857 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado pedido de providências para que seja aumentado o efetivo da Polícia Militar destinado ao 4º Pelotão da 179ª Companhia do 36º Batalhão localizado em São José da Lapa (RQC 7858 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja implantado o programa Fica Vivo em São José da Lapa (RQC 7859 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social e à secretária de Estado de Educação pedido de providências para que sejam implantadas câmeras de segurança na Escola Estadual José Elias Issa, em São José da Lapa (RQC 7860 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de cópia do relatório da investigação do furto, em São José da Lapa, de computadores do Programa Um Computador Por Aluno – Prouca (RQC 7861 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado aos presidentes das câmaras municipais dos municípios mineiros pedido de providências para que sejam realizados estudos para a criação de zonas habitacionais de interesse social em cada município e para a ampliação das políticas voltadas para a garantia do direito a moradia da população de baixa renda, acompanhado das notas taquigráficas da 4ª Reunião Especial desta comissão (RQC 7864 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado aos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal pedido de providências para que seja agilizado o julgamento do Habeas Corpus nº 117871, impetrado em favor de Norberto Mânica, acusado de envolvimento no homicídio de servidores do Ministério do Trabalho no Município de Unaí (RQC 7869 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.