Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 03/11/1999, às 09h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcelo Gonçalves, sobre a morte de Wilson Roberto Rodrigues de Souza e apreciar a matéria constante na pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Elpídio Donizetti Nunes, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis -, agradecendo convite para participar da reunião em que se discutiu o requerimento da deputada Maria Tereza Lara, relacionado com o assunto de que trata o PL 393 1999 , e desculpando-se de sua ausência; de funcionários do Hotel São Diego Flat, denunciando tratamento discriminatório e desumano por parte da gerente, Sra. Célia Marise, e pedindo providências da comissão junto à empresa Arco Administradora; dos Srs. Marcos Antônio Cardoso e Wilson Luiz Queiroga, da Comissão Executiva Provisória do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Minas Gerais, solicitando a intermediação da comissão junto ao governador Itamar Franco e ao presidente desta Assembleia para a apresentação de projeto de lei que vise transformar esse conselho em secretaria de Estado; do Sr. Geraldo Ferreira Monção, diretor do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh-MG (2): (I) solicitando parceria da comissão para a comemoração solene da Declaração Universal dos Direitos Humanos no dia 10/12/1999; (II) solicitando informações sobre denúncia formulada pelo preso Balbino Pires de Oliveira; do Sr. José André de Souza, endossando a lista de moradores de Ipatinga que se manifestaram contra a construção do presídio nesse município; do Sr. José Antônio de Moraes, corregedor-geral de Polícia, informando sobre a instauração de Inquérito Policial nº 38050 para a apuração dos fatos narrados pelo Sr. José João de Paula, em que Hedirley Mirusculo de Paula figura como vítima; dos Srs. Paulo Dias, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Ronaldo Cardoso de Lima, da Comissão Pastoral da Terra, e Joel Rodrigues Fonseca, vereador, informando sobre a situação de 41 famílias que ocupam a Fazenda Tira-Teima, em Arinos, e solicitando apoio junto à Superintendência do Incra para agilizar o processo de desapropriação da fazenda; do Sr. José Otávio Freitas denunciando a situação de exploração dos auxiliares de taxistas por parte dos permissionários (donos dos táxis) e pedindo ajuda; e da Sra. Silvia Alessandra, denunciando a situação de violência em que vivem os alunos da Escola Estadual Maria Coutinho, no Bairro Jaqueline, e pedindo proteção policial nos horários de entrada e saída de aula para evitar que muitas famílias retirem seus filhos da referida escola.

Estiveram presentes: José Roberto Rezende, ouvidor de Polícia; Edson Moreira, chefe da Divisão de Crimes contra a Vida do Departamento de Investigações; Ten. Cel. Reni Abel de Miranda, comandante do 22º Batalhão da Polícia Militar; e José Márcio Rodrigues de Souza, irmão do Sr. Wilson Roberto Rodrigues de Souza.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foi ouvido o Sr. Geraldo Magela, morador do Bairro Pingo D'Água, em Betim, que denuncia a construção de presídio nesse bairro.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema (classificado como pessoal); notícias do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Elpídio Donizetti Nunes, José Antônio de Moraes e José André de Souza; requerimento do deputado João Leite solicitando passagens aéreas para os deputados que menciona para irem a Brasília a fim de tratar do Programa Nacional de Proteção a Vítimas e Testemunhas; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Segurança Pública, ao prefeito, ao promotor e juiz de direito da Comarca de Betim, solicitando informações sobre a construção de estabelecimento penal no Bairro Pingo D'Água; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviada mensagem de condolências ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, ao Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul e ao Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Mundo Novo, pelo falecimento da prefeita Dorcelina Solador; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício ao Comando da Polícia Federal em Brasília, solicitando rigor na apuração do assassinato da prefeita Dorcelina Solador; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviada mensagem de solidariedade ao deputado Ivair Nogueira pelas agressões sofridas por seus familiares durante a invasão de sua residência; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício ao deputado Mauro Lopes, secretário de Estado da Segurança Pública, e ao Sr. José Roberto Rezende, ouvidor de Polícia, solicitando rigor na apuração das denúncias de extorsão, por parte de Policiais Militares, apresentadas pelo empresário Márcio João Ribeiro; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício ao secretário adjunto de Direitos Humanos, ao ouvidor de Polícia e ao secretário de Estado de Segurança Pública, solicitando providências com relação ao desaparecimento do menor P. C. G. S.; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Educação e à diretora da Escola Estadual Deputado Manoel Costa, Bairro Céu Azul, solicitando esclarecimentos sobre a dispensa da professora Thalita Gema de Souza e Lima; requerimento dos deputados Rogério Correia e João Batista de Oliveira solicitando audiência pública para apurar agressões contra os perueiros no dia 27/10/1999, em Contagem e Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.