Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 09/11/1999, às 14h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Douglas Carvalho Pinheiro Júnior, superintendente do Núcleo de Betim da Esso Brasileira de Petróleo Ltda., em que presta informações sobre o vazamento de combustível ocorrido em Montes Claros; e da Sra. Maria Elisa de Ouro Preto, superintendente de Relações Institucionais da Agência Nacional de Petróleo – ANP –, em que presta esclarecimentos sobre postos revendedores de GPL, em Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Douglas Carvalho Pinheiro Júnior e Maria Elisa de Ouro Preto; requerimento do deputado João Paulo solicitando reunião para prestar esclarecimentos acerca do possível acordo existente entre a Fiat Automóveis S.A. e as transportadoras que prestam serviços para essa empresa, no que diz respeito a restituição de parte do pagamento de fretes de veículos novos, com a participação de representantes da Fiat Automóveis S.A., da Mottora Concessionária, da Transportadora Sada e da BF Transportes; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando audiência pública para prestar esclarecimentos sobre o reajuste de 30% que incidiu sobre o preço do álcool combustível, com a participação de representantes de entidades públicas e civis; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para que a Telemar-MG se pronuncie sobre a instalação de serviços adicionais nos telefones sem autorização dos usuários, com a participação de representantes da Telemar, da Telemig Celular, do Procon Estadual e da Anatel; requerimento da deputada Elaine Matozinhos solicitando que sejam convidados os representantes de entidades civis para discutir o aumento abusivo do preço do cimento e a possível cartelização e prática de dumping no setor cimenteiro no nosso Estado; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que seja convidado representantes da CEF-MG e do Diretório Central dos Estudantes de Faculdades Particulares de Minas Gerais para debater a Medida Provisória nº 1865-6/1999, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – Fies – e dá outras providências; requerimento do deputado Bené Guedes solicitando audiência pública no Município de Juiz de Fora, oportunidade em que se realizará a jornada do consumidor, com a participação de entidades civis, inclusive, do Procon do Município e a Associação dos Mutuários e outros; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.