Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 08/11/2006, às 09h15min, com o objetivo de obter, a requerimento do deputado do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a situação das famílias que residem na área do Parque Estadual dos Sete Salões. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do José Francelino Dias, prefeito de Lagoa Grande - RQS 2006 e RQS 2006 ; Ari Batista Pereira, prefeito de Lagamar - RQS 2006 ; Luciméri Selivon, chefe do gabinete do Incra, prestando informações relativas ao manisfesto Grito das Mulheres e Homens Vazanteiros" para tratar da regularização fundiária pelo ofício nº 1.409/2006/SGM; Eleuza Passos Guimarães, assessora de Comunicação Social da Gerência-Geral do INSS Belo Horizonte - "RQS 2006 ; Cel. PM Reinaldo Martins, subchefe do Estado-Maior - RQN 6582 2006 ; Jesus Trindade Barreto Júnior, delegado-geral de Polícia e chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado - RQN 6239 2006 ; Cláudio de Souza, corregedor do CRM-MG - RQS 2006 e RQS 2006 . Estiveram presentes: José Carlos Carvalho, secretário do Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Humberto Candeias Cavalcanti, diretor do IEF; Neyval José de Andrade, prefeito de Conselheiro Pena; Almir de Souza Muniz, prefeito de Resplendor; Firmino Ton, prefeito de Santa Rita do Ituêto; Alcino José Nicoli, prefeito de Ituêta; Joaquim José da Silva, presidente da Associação de Defesa dos Produtores Rurais do Parque Estadual dos Sete Salões de Conselheiro Pena; Bruno Guerra de Oliveira, promotor de justiça da Comarca de Resplendor. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. José Francelino Dias, Ari Batista Pereira, Luciméri Selivon e Eleuza Passos Guimarães; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando a realização de visita ao Parque Estadual de Sete Salões, localizado na microrregião de Aimorés, para conhecer as situações fundiária e indígena impactadas por sua implantação; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando providência ao Diretor-Geral do DER-MG, para sanar as irregularidades provocadas pela duplicação da MG-050 em Vianópolis, o que tem causado transtorno e perigo às moradores Ana Lúcia da Silva Souza e Antônia Adriana da Silva; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando à defensora-chefe da Defensoria Pública do Estado providência com relação ao não-atendimento das referidas moradoras pela Defensoria Pública de Betim; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Dilzon Melo solicitam que sejam enviados ofícios à Fundação Nacional do Índio – Funai -, pedindo cópia do estudo antropológico relativo à área do Parque Estadual de Sete Salões; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Dilzon Melo ao governador do Estado, pedindo a formação de um grupo de trabalho com o objetivo de estudar e propor soluções para a efetiva implantação desse parque, assegurando a participação da Associação de Defesa dos Produtores Rurais do Parque Estadual de Sete Salões e de uma representação do Cimi; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Dilzon Melo solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas desta reunião ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Dilzon Melo solicitando envio de ofício ao diretor-geral do IEF, ao Conselho Indigenista Missionário, aos representantes dos índios Krenac e à Associação de Defesa dos Produtores Rurais dos Sete Salões, para que seja incluída a participação desta Comissão na reunião da Cipe/Rio Doce, no Município de Aimorés, em dezembro, para tratar da implantação do Parque Estadual de Sete Salões; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado pedido de providência ao promotor de justiça da Comarca de Ibirité, quanto à apuração de denúncia de prisão do estudante Charles Barbosa Alves por policiais militares, ocorrida no interior da Escola Estadual Gyslaine de Freitas; a lista de presença; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados