Dossiê / Processo 2000-28RO-PAA - 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-2000-28RO-PAA

Título

28ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 16/12/1999 – 23/02/2000 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 39 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 16/02/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilman Viana Rodrigues, presidente da Faemg, mostrando apreensão diante da possível criação de taxas por meio de projeto oriundo do Poder Executivo; do Sr. Caio Júlio César Brandão Pinto, presidente da Ruralminas, encaminhando relatório anual dos terrenos urbanos regularizados administrativamente por essa Fundação; do Sr. Melchior A. de Melo, superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra/MG -, encaminhando cópia de convênio firmado por meio da Fundação Rural Mineira - Ruralminas-, objetivando a legitimação de pequenas propriedades e arrecadação para ampliação da reforma agrária no Estado; do Sr. Melchior A. de Melo, superintendente regional do Incra/MG, encaminhando, para conhecimento e divulgação das ações conjuntas do Incra e da Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste, cópia de convênio firmado, objetivando a aquisição e a instalação de uma sala de informática no Projeto de Assentamento Iturama.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Melchior A. de Melo; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública no Município de Curvelo, para debater o processo de inclusão da região Centro de Minas e de outras áreas do Estado integrantes do Circuito Pecuário Leste, relacionado à Zona Tampão; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para discutir com os segmentos da suinocultura mineira os custos relativos à implantação de projetos, conforme exigências da Feam; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que esta Comissão interceda junto ao Congresso Nacional no sentido de propor a alteração da Lei 9138/1995; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para discutir a política estadual de abastecimento acerca da Casemg e da Ceasa; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja debatido o processo de transferência da Ceasa e da Casemig para a União; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

24/03/2000

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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