Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 16/02/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilman Viana Rodrigues, presidente da Faemg, mostrando apreensão diante da possível criação de taxas por meio de projeto oriundo do Poder Executivo; do Sr. Caio Júlio César Brandão Pinto, presidente da Ruralminas, encaminhando relatório anual dos terrenos urbanos regularizados administrativamente por essa Fundação; do Sr. Melchior A. de Melo, superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra/MG -, encaminhando cópia de convênio firmado por meio da Fundação Rural Mineira - Ruralminas-, objetivando a legitimação de pequenas propriedades e arrecadação para ampliação da reforma agrária no Estado; do Sr. Melchior A. de Melo, superintendente regional do Incra/MG, encaminhando, para conhecimento e divulgação das ações conjuntas do Incra e da Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste, cópia de convênio firmado, objetivando a aquisição e a instalação de uma sala de informática no Projeto de Assentamento Iturama.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Melchior A. de Melo; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública no Município de Curvelo, para debater o processo de inclusão da região Centro de Minas e de outras áreas do Estado integrantes do Circuito Pecuário Leste, relacionado à Zona Tampão; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para discutir com os segmentos da suinocultura mineira os custos relativos à implantação de projetos, conforme exigências da Feam; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando que esta Comissão interceda junto ao Congresso Nacional no sentido de propor a alteração da Lei 9138/1995; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para discutir a política estadual de abastecimento acerca da Casemg e da Ceasa; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja debatido o processo de transferência da Ceasa e da Casemig para a União; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.