Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 01/11/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social - RQN 1213 2011 e RQN 1214 2011 ; do Sr. José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG - RQN 1496 2011 ; do Cel. PM Divino Pereira de Brito, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 520 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 1581 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado pedido de providências para agendar uma reunião com representante da Seção Muriaé/MG da OAB, membros desta Comissão e outros parlamentares interessados, para discutir assuntos relacionados à Justiça na região e implantar a 2ª Vara Criminal na Comarca de Muriaé, de forma a garantir condições para maior celeridade no serviço judiciário, em face do crescimento na demanda local (RQC 4333 2011); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado pedido de providências para acelerar e aprofundar as investigações sobre o grande número de furtos e roubos de gado e equipamentos agropecuários que vem ocorrendo no Município de Muriaé e na região; aumentar os efetivos lotados na Delegacia de Polícia Civil de Muriaé, de forma a garantir condições para o bom desempenho do trabalho policial em face do crescimento da demanda local por serviços de segurança pública; e encetar interlocução com o Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais para a implantação de um posto policial integrado com a Polícia Civil na Cidade de Muriaé (RQC 4334 2011); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para aumentar os efetivos do 47º Batalhão da PMMG, sediado em Muriaé, de forma a garantir condições para o bom desempenho do trabalho policial militar em face do crescimento da demanda local por serviços de segurança pública; implantar postos policiais-militares fixos nos distritos de Muriaé; encetar interlocução com a Chefia de Polícia Civil do Estado, para a implantação de um posto policial integrado com a PMMG na Cidade de Muriaé; ampliar o serviço de patrulha móvel nas áreas rurais de Muriaé e da região, para coibir o crescimento de furtos e roubos de gado e equipamentos agropecuários; implantar um sistema de patrulha nas cercanias das escolas de Muriaé (RQC 4335 2011); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para ampliar o número de escolas funcionando em regime de tempo integral na rede estadual em Muriaé, universalizando-se a oferta para todos os educandos de cada unidade e implantando-se o contra-turno voltado a atividades de cultura, esporte, lazer, alimentação e atendimento médico-odontológico, como forma de reduzir a vulnerabilidade dos jovens em face da violência e criminalidade e criar em Muriaé uma escola dedicada à formação técnica, nos parâmetros do Programa de Educação Profissional do Estado de Minas Gerais - PEP -, como forma de abrir novas perspectivas de vida e realização aos jovens (RQC 4336 2011); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria Nacional Antidrogas da Presidência da República pedido de providências para enviar ao Conselho Municipal de Segurança Pública de Muriaé - Consep-Muriaé/MG - 5 mil exemplares do material Uma história que precisa ter fim, com os personagens da Turma da Mônica, publicado pela Secretaria Nacional Antidrogas e o Conselho Nacional Antidrogas, para distribuição entre crianças e adolescentes do Município (RQC 4337 2011); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Muriaé pedido de providências para solicitar junto ao Ministério da Saúde o Incentivo Antecipado para implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - Caps AD - em Muriaé, de acordo com as orientações e exigências constantes nas Portarias nºs 336/GM, de 19/2/02, 189/SAS, de 20/3/02, e 245/GM, de 17/2/2005, uma vez que tal município possui uma população em situação de vulnerabilidade por dependência química e porte demográfico suficiente para demandar legalmente tal serviço (RQC 4338 2011); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para: criar um Centro Socioeducativo na Cidade de Muriaé, tendo em vista a existência de grande número de crianças e adolescentes autores de atos infracionais e em situação de vulnerabilidade; implantar o projeto Olho Vivo na cidade de Muriaé, com entidades locais, a exemplo da Câmara de Dirigentes Logistas de Muriaé e da Associação Pró-Desenvolvimento de Muriaé; e tomar medidas para divulgar melhor o objetivo e o mecanismo do serviço Disque Denúncia Unificado – DDU-181 (RQC 4339 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para conhecer e debater os detalhes das mortes dos engenheiros mineiros Mário Gramani Guedes e Mário Augusto Soares Bittencourt, que realizavam trabalho na região norte do Peru (RQC 4340 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja pedido ao Presidente desta Casa a inclusão da Assembleia Legislativa como parceira do Protocolo de Enfrentamento aos Casos de Infrequência, Indisciplina e Infração Escolar, desenvolvido pelo Projeto Kássio no Município de Betim (RQC 4341 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja formulada manifestação de aplausos com o 1º-Sgt. PM Paulo Valetim Perdigão, da 186ª Cia PM/39º BPM, e o 3º Sgt. PM Victor Henrique de Amorim Vaz, da 84ª Cia PM/39ª BPM, pela elucidação e prisão da quadrilha de roubo de veículos na Cidade de Contagem, ocorrida no dia 29/10 (RQC 4342 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja ouvida nesta reunião a diretora da Escola Municipal Maria Silva Lucas, que denuncia a agressão e ameaça de morte feitas por um aluno, bem como professores da referida escola (RQC 4343 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que sejam encaminhadas às entidades que menciona as notas taquigráficas desta reunião para registro dos depoimentos prestados a esta comissão das agressões físicas sofridas pela diretora da Escola Municipal Maria da Silva Lucas, e que seja encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de providências para o reforço emergencial da segurança na Escola e também a alocação dos recursos necessários para a execução do projeto arquitetônico de segurança no local, elaborado pela direção da escola (RQC 4344 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para dar proteção policial à Sra. Maria Aparecida de Fátima, em função das agressões e ameaças de morte (RQC 4345 2011); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao Cras do Município de Contagem pedido de providências para acompanhar o adolescente L.F.S.S. e sua família, em função das agressões perpetradas e ameaças de morte feitas a Sra. Maria Aparecida de Fátima, diretora do Caic da Escola Municipal Maria Silva Lucas (RQC 4346 2011); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja encaminhado ao Juizado, à Promotoria e à Defensoria da Infância e do Adolescente do Município de Contagem pedido de providências para que sejam consignadas ao adolescente, que agrediu a diretora da Escola Municipal Maria Silva Lucas, as medidas protetivas pertinentes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (RQC 4347 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.