Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 15h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia (RQC 10678 2017), realizar audiência de convidados, para debater as ações da Fundação Renova, visando avaliar possíveis pendências e atrasos no tocante ao cumprimento do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta, assinado em 02/03/2017, entre a Samarco Mineração, com o apoio de suas acionistas, Vale e BHP Billiton, o governo Federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e outros órgãos governamentais.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Daniela de Souza, diretora de gestão da Bacia do Rio Doce; Andrea Azevedo, diretora de Desenvolvimento Institucional da Fundação Renova; Camila Laranjeira, membro da coordenação Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens; Weslley Cantelmo, superintendente de Planejamento Urbano e Regional da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional; Guilherme de Sá Meneghin, promotor de justiça da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Mariana; André Sperling Prado, promotor de justiça e coordenador de Inclusão e Mobilização Social do Ministério Público de Minas Gerais; Marcelo Belisário Campos, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Minas Gerais – Ibama-MG; Roberto Waack, diretor-presidente da Fundação Renova. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Daniela de Souza, Andrea Azevedo, Camila Laranjeira, Weslley Cantelmo, Guilherme de Sá Meneghin, André Sperling Prado, Marcelo Belisário Campos e Roberto Waack.

Inclui: resultado da reunião; ata; notícia de jornal.