Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 15/03/2000, às 16h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ivair Nogueira, secretário de Estado de Esportes, comunicando a celebração de convênios de cooperação técnicas entre a Secretaria de Estado de Esportes e os municípios de Ervália, Engenheiro Navarro e Jequeri; do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, presidente da 3ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, informando que foi considerado irregular o convênio 496.143 e seus apensos celebrados entre a Polícia Militar do Estado e diversas entidades, para patrulhamento de diversos bairros da capital; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de negócios da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado de Minas Gerais, com os recursos do Orçamento Geral da União.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de adiamento de votação; lista de correspondências com os respectivos assuntos; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Eduardo Hermeto solicitando que seja convidado a comparecer o superintendente-geral da Fhemig, Dr. João Baptista Magro Filho, com a finalidade de obter esclarecimentos acerca das denúncias veiculadas na imprensa com relação a processos licitatórios dessa autarquia e outras possíveis irregularidades; comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; e o edital de convocação.