Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª legislatura), realizada em 16/02/2000, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Djalmir da Costa Bessa, chefe de gabinete na Secretaria de Desenvolvimento Rural, comunicando que o Ministério da Agricultura e do Abastecimento celebrou convênio com a Fundação Arthur Bernardes – Funarbe; da Dr. Maria da Gloria Reis, juíza de direito da Comarca de São Domingos do Prata, encaminhando cópia dos autos 428/98, tendo como autor Geraldo Magela de Paiva e vítima a fauna silvestre, para análise de documentação de forma a apurar as irregularidades contidas e para providências legais; do Sr. César Masci, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, acusando o recebimento do relatório sobre o Projeto Terra Sul – Cercadinho, e colocando a Câmara à disposição para eventuais trabalhos conjuntos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Djalmir da Costa Bessa, Maria da Gloria Reis e César Masci; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública com representantes de entidades que menciona, com o objetivo de discutir o anteprojeto de lei da Medida Provisória nº 1.956-44, que altera dispositivos do Código Florestal; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública para ouvir os representantes da Associação Comunitária de Macacos, da Copasa, da MBR e da Feam, com o propósito de obter esclarecimentos sobre a denúncia publicada no jornal Diário da Tarde de 02/02/2000, acerca das enchentes ocorridas no Ribeirão Macacos; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro solicitando audiência pública para discutir a atuação da Mineradora São Jerônimo, no Município de São João del-Rei, e as possíveis ameaças à segurança do centro histórico da cidade, com convidados que menciona; requerimento do deputado Cabo Morais solicitando audiência pública na cidade de Patrocínio, com o objetivo de averiguar denúncia de poluição causada pela torrefadora Café Patrocínio a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta.