Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 08/10/2008, às 10h03mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Cláudio Monteiro Morgado, Coordenador-Geral de Finanças, Convênios e Contabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do 1º termo aditivo ao convênio celebrado com a Emater, para aplicação no programa Agricultura Familiar; da Sra. Soraia Suziney Xavier, Gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Marx Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos do FGTS, destinados aos programas Pró-Saneamento e Saneamento para todos; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos para execução de programas do fundo em Minas Gerais; da Sra. Wilma Luiza Santa, Gerente da Unidade de Orçamento e Finanças do Ministério de Combate à Fome, notificando a liberação de recursos para o governo do Estado para aplicação no Programa do Leite; do Sr. César Medeiros, Diretor do Departamento de Gestão Integrada da Política do Ministério de Combate à fome, encaminhando cópia do 1º e 2º termos aditivos ao convênio celebrado com o Estado, para execução do Programa de Incentivo a Produção e ao Consumo de Leite; do conselheiro Elmo Braz Soares, Presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o relatório de atividades do 2º trimestre de 2008 - OTC 22 2008 ; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhando o relatório dos investimentos em obras realizadas pelo Estado no período de janeiro a julho de 2008; da Sra. Janete Gomes Barreto Paiva, Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, solicitando a apresentação de emenda ao orçamento do Estado destinando recursos à Universidade para obras e reformas; do Conselheiro Simão Pedro Toledo, Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando acórdão e notas taquigráficas, referentes ao contrato entre o DER-MG e a empresa Agrifor Ltda.; da Sra. Soraia Suziney Xavier, Gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e do Sr. Max Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios, da Caixa Econômica Federal, comunicando a celebração de contrato de repasse de recursos do orçamento geral da União com a Associação de Desenvolvimento e Solidariedade, para apoio a estratégia territorial para o desenvolvimento rural sustentável; do Sr. Simão Cirineu Dias, Secretário de Estado de Fazenda, informando o valor de receita corrente líquida referente ao período de setembro a agosto de 2008. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório de atividades do Tribunal de Contas do Estado do 2º trimestre de 2008; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia das reuniões dos dias 01/10/2008 e 24/09/2008, não realizadas