Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 11/12/2008, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que sejam encaminhadas manifestações de aplauso à Sra. Marília Campos, Prefeita de Contagem, e à Sra. Maria Aparecida Miranda, Coordenadora de Segurança Alimentar Nutricional e Abastecimento, pela obtenção do Prêmio Josué de Castro de Boas Práticas em Gestão de Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional, na modalidade de Município - Banco de Alimentos -; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando ao advogado Marcelo Lamego Pertence, pela sua nomeação como Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região -; requerimento do Deputado João Leite e Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta Comissão com a de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para discutir o Projeto de Lei nº 1891/2008, que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte, que estabelece o novo modelo de cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - no Município de Belo Horizonte; a lista de presença; a ordem do dia da reunião