Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 08/10/2008, às 09h03min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o acesso à justiça e a necessidade da criação de um fundo de assistência judiciária em Minas, similar ao existente no Estado de São Paulo, destinado à prestação de assistência judiciária à população carente. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hércules Marques de Sá, Gerente Regional de Assistência Social Centro Sul da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul, convidando a Comissão para participar da Plenária Ampliada das Comissões Locais de Assistência Social Centro Sul, que será realizada em 30/09/2008; dos Srs. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil, e Antônio Achilis Alves da Silva, Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa. Estiveram presentes: Osmar Teixeira de Abreu, Secretário de Assuntos Especial; Marco Aurélio Ferenzini, Juiz Auxiliar da Corregedoria e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte; Renato Cardoso Soares, Secretário da Corregedoria; Raquel de Oliveira Souza e Santiago, Diretora do Departamento de Apoio do Advogado da Capital – Daac -; Belmar Azze Ramos, Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais; Levy Eduardo dos Santos, Perito Criminal; Maria Elisa Brasil Vieira dos Santos, Presidente da Associação dos Peritos. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicado de afastamento do território nacional do Deputado João Leite; a correspondência do Sr. Hércules Marques de Sá; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado e ordem do dia da reunião de 01/10/2008, não realizada