Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 24/02/2000, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, o Projeto de Atenção Domiciliar, desenvolvido pela Fhemig. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Frederico Nitão, diretor de Medicamentos e Produtos no Ministério da Saúde, informando que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária está implantando uma estrutura de fiscalização com a nomeação de uma comissão supervisora de propaganda e publicidade de medicamentos, alimentos e outros produtos e serviços, como primeiro passo para a regulamentação da matéria em questão. Estiveram presentes: João Baptista Magro Filho, superintendente-geral da Fhemig; Eduardo Fittipaldi Silva e Lívia Mara Ferreira, coordenadores do programa Rede Fhemig Domiciliar. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Frederico Nitão; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que sejam convidados representantes do Conselho Regional de Farmácia e do Sindicato dos Médicos para a apresentação da Cartilha de Medicamentos Genéricos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; minuta do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados.