Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 23/02/2000, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, com os diversos setores ligados à suinocultura mineira o custos exorbitantes dos projetos de impacto ambiental feitos pela Feam, bem como buscar soluções para a falta de controle do tráfego de animais e carnes suínas provenientes de outros.

Estiveram presentes: Décio Bruxel, presidente da Associação dos Suinocultores do Triângulo e Alto Paranaíba; Márcio Araújo, presidente da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais; Célio Gomes Floriani, diretor-geral do IMA; Richard R.B. Collin, presidente da Cooperativa dos suinocultores de Pará de Minas Ltda.; Adrieny Trindade Reis Costa, representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária; Gualter Eustáquio de Oliveira Caldas, diretor administrativo da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais; João Bosco Martins de Abreu, presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais do Oeste de Minas - Cooperoeste; Helton Nonato de Souza, coordenador de Licenciamento Ambiental do IEF e representante do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Cláudia Zucherato, coordenadora da Área de Suinocultura do IMA; Paulo Renato Couto de Carvalho, assessor de impressa do IMA; Morel Queiroz da Costa Ribeiro, gerente da Diretoria de Controle de infraestrutura da Feam.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando que sejam convidadas as autoridades que mencionam para participarem de audiência pública em Monte Azul; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando envio de ofício à Ruralminas, com vistas à agilização da entrega dos títulos de terra aos pequenos produtores rurais do Norte de Minas; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando aos presidentes da República, do Conselho Monetário Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com vista à redução das taxas de juros sobre o financiamentos rurais e à revisão da TJLP; requerimento do deputado José Henrique solicitando audiência pública em Governador Valadares, com o objetivo de discutir o Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa na região; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Edson Rezende solicitando audiência pública com a Comissão de Direitos Humanos e de Educação para debater a possibilidade de maiores informações sobre a Fundação Caio Martins, por esta Casa; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando debate público para discutir a criação de uma área livre de aftosa no Circuito Pecuário Leste, que engloba parte expressiva do território mineiro, com autoridades que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.