Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 30/11/1995, às 09h45min, com o objetivo ouvir convidados, a requerimento do deputado Jorge Hannas, sobre as dificuldades que enfrenta o MG transplantes e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Regina Amélia Lopes P. de Aguiar, secretária de Estado de Saúde e presidente do Comitê Estadual de Prevenção de Mortalidade Materna, solicitando ao presidente desta comissão que indique um membro para participar do Comitê Estadual de Prevenção de Mortalidade Materna, reiterando a importância desta adesão; do Sr. Campos Machado, deputado estadual de São Paulo, encaminhando cópia da Lei 9178 1995, de sua autoria, que estabelece restrições ao tabagismo nos estabelecimentos comerciais que se especifica; e do Sr. Manoel Bonfim Freire, superintendente de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, encaminhando pareceres técnicos emitidos por áreas do SES.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram ouvidos os Srs. Herculano Mourão Salazar, coordenador do MG Transplantes, Maurício Fernandes da Costa e Claret Hannas, representantes da Grande Loja Maçônica, Paulo Eduardo Behrens, superintendente operacional de Saúde da Secretaria da Saúde, Antônio Marx, assessor jurídico da Grande Loja Maçônica, Marcílio Stortini, coordenador de Alta Complexidade da Secretaria da Saúde, e Maria Elba Pereira, assistente social do MG Transplantes.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Regina Amélia Lopes P. de Aguiar (com resposta da ALMG), Campos Machado e Manoel do Bonfim Freire Júnior; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.