Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 04/03/2015, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcílio de Souza Magalhães, superintendente federal de Agricultura no Estado, comunicando a assinatura de termo aditivo ao Convênio Mapa-SFA-IMA 791569 2013; de Sidnei Borges Fidalgo, diretor do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública, informando a celebração de convênio entre o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e a PMMG.

Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando: (I) que seja comunicado ao presidente da Assembleia que o PL 5497 2014, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal estadual e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2015, encontra-se desatualizado e (II) que o referido projeto seja devolvido à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para emissão de novo parecer, no prazo de 20 dias contados do seu recebimento nesta comissão (RQC 303 2015).