Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 11/03/2015, às 10h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de cidadão anônimo, denunciando a interrupção de curso de rio, na zona rural de Itambacuri, para beneficiamento de lagoa em fazenda da região.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: cidadão anônimo (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o pagamento pela prestação de serviços ambientais aos produtores rurais e agricultores familiares, previsto no Programa Bolsa Verde (RQC 323 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a falta de preservação das nascentes da Serra da Moeda no Estado (RQC 324 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o futuro das políticas públicas de proteção do meio ambiente, bem como a preservação da biodiversidade, controles de poluição e degradação ambiental, sob a ótica de Gestão do Governo em nosso estado e (II) que seja convocado o secretário de Estado de Planejamento e Gestão (RQC 325 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública junto aos órgãos governamentais que compõe o sistema operacional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - para debater as propostas que visam a proteção ambiental, como a utilização da água da chuva, o reuso da água, a utilização da água em sua melhor forma e propostas de diminuição do consumo e uso consciente desta (RQC 326 2015); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública, no Município de Itabirito, para debater a atual situação do Rio Itabirito (RQC 327 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Instituto de Gestão das Águas - Igam - para conhecer a agenda das instituições e as ações relativas ao uso dos recursos hídricos e ao combate ao desperdício de água (RQC 328 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Estatuto da Metrópole e suas repercussões na elaboração dos Planos Diretores de Desenvolvimento Integrado das Regiões Metropolitanas (RQC 329 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a crise da água no Estado (RQC 330 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater e verificar o balanço do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha – com emenda da deputada Marília Campos solicitando: (I) que seja incluso a discussão sobre a situação da Lagoa Vargem das Flores e (II) que seja incluso na lista de convidados as seguintes entidades: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH -, Prefeitura Municipal de Betim, Prefeitura Municipal de Contagem, Consórcio Lagoa da Pampulha, Área de Proteção Ambiental Vargem das Flores - APA Vargem das Flores -, Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e Sebp (RQC 331 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a crise hídrica e as medidas de conscientização e mobilização da sociedade para o uso racional e reutilização da água (RQC 332 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a distribuição das áreas verdes no Município de Belo Horizonte (RQC 333 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a energia eólica no Estado e (II) que sejam convidadas as autoridades constantes no anexo (RQC 334 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o assoreamento do Lago da Barragem Santa Lúcia, em Belo Horizonte e (II) que sejam convidadas as autoridades especificadas no anexo (RQC 335 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre o grande índice de poluição do Rio das Velhas no Estado (RQC 336 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os - Desafios do gerenciamento e da utilização dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - (RQC 337 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa de Meio Ambiente - Caoma - e à Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências a respeito da situação descrita por vereadores à Câmara Municipal de Campo do Meio, que relatam problemas causados pela incineração do lixão no referido município (RQC 338 2015) – com anexo (informações pessoais); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater e apresentar o projeto - Programa Conservador de Águas - desenvolvido pelo Município de Extrema, nacionalmente elogiado e conhecido, e que visa preservar e recuperar áreas que conservam importantes mananciais de abastecimento da população, tendo, inclusive, recebido prêmio da ONU de melhores práticas ambientais no planeta e (II) que sejam convidadas as autoridades constantes em lista anexa (RQC 339 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater sobre a viabilidade da construção de um condomínio dentro da Mata do Planalto, localizada na região Norte da capital, uma vez que a mata é uma das últimas unidades de Mata Atlântica na capital e (II) que sejam convidadas as pessoas e entidades relacionadas (RQC 340 2015).