Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 25/04/2017, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o reajuste salarial dos servidores da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – que desde 2012 não recebem o aumento real (RQC 998 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando (I) que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para a criação de uma comissão mista, paritária, com a finalidade de demandar do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama -, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam -, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA - e das demais organizações que licenciam minerodutos, a revisão dos processos já concluídos de licenciamento e daqueles em andamento, dada a situação de escassez hídrica no Estado e (II) que encaminhe para a Comissão das Águas os dados de localização, vazão, disponibilidade hídrica, etc., bem como a avaliação ambiental dos mesmos (RQC 8028 2017); requerimento dos deputados Bosco, Carlos Pimenta e João Vítor Xavier solicitando que o PL 3676 2019 seja distribuído a esta comissão, tendo em vista as competências regimentais dessa comissão (RQC 8029 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a escassez de água no Município de Montes Claros e a influência dos plantios de eucalipto em torno do Rio Juramento, que abastece a barragem da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – que supre a demanda hídrica do município (RQC 8030 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para priorizar os investimentos em geração de energia por meio de fontes alternativas renováveis, com redução da emissão de gases do efeito estufa (RQC 8036 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando (I) que seja enviado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para realização, no Estado de Minas Gerais, de uma avaliação ambiental integrada da atividade de mineração, coordenada pela Semad, com posterior análise do Conselho Estadual de Recurso Hídricos – CERH -, priorizando-se as bacias dos Rios Santo Antônio – Doce -, Alto Pardo, Alto Jequitinhonha e outras que também estejam em situação de escassez hídrica, a qual subsidie o estabelecimento dos territórios livres de atividade mineradora no Estado e (II) a suspensão de novas outorgas e licenciamentos minerários no Estado até que a avaliação esteja concluída (RQC 8037 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública para debater os licenciamentos e outorgas em bacias hidrográficas com escassez hídrica (RQC 8038 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizado debate público para discussão do impacto da mineração de ouro a céu aberto sobre os recursos hídricos (RQC 8039 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizado debate público para avaliar e discutir os impactos ambientais dos minerodutos já licenciados no Estado de Minas Gerais (RQC 8040 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater sobre o uso da água como modal de transporte de minério, via minerodutos (RQC 8041 2017); comunicação de matéria conclusiva.