Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2017, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Leonardo José de Lima, solicitando a atenção das autoridades para os Centros de Referência em Saúde Mental – Cersams –, Centro de Convivência Arthur Bispo e Centro de Convivência Santa Tereza, além da abertura de mais Unidades de Pronto Atendimento – UPAs – e centros que cuidem da saúde mental; de Rodrigo Ferreira Bastos, promotor de justiça e coordenador regional da Macrorregião Sanitária Sudeste, informando que, no dia 14/02/2017, houve Correição Ordinária nos serviços afetos à coordenadoria, data em que os membros da corregedoria estariam disponíveis para recebimento de eventuais manifestações sobre o serviço de saúde na comarca de Juiz de Fora - com anexo; de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao (RQN 5675 2017) (Of. 2275 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao (RQN 5376 2016) (Of. 2018 2016 SGM); (II) em resposta ao (RQN 5377 2016) (Of. 2019 2016 SGM); (III) em resposta ao (RQN 5380 2016) (Of. 2021 2016 SGM); (IV) em resposta ao (RQN 5386 2016) (Of. 2019 2016 SGM); de Gilmar de Assis, promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público de Minas Gerais, em resposta ao (RQC 4641 2015) (Of. 158 2016 SGM) - com anexos; de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, em resposta ao (RQC 7435 2016) (Of. 2635 2016 SGM) - com anexo; de Marcos Antônio Gadelha Maia, secretário adjunto de Saúde do Governo do Estado do Ceará, resposta ao (RQC 7435 2016) (Of. 2635 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi ratificado, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno, o seguinte requerimento: (RQC 6576 2016).

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondências de: Leonardo José de Lima, Rodrigo Ferreira de Barros, Gilmar de Assis, Lisandro Carvalho de Almeida Lima e Marcos Antônio Gadelha Maia; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para restabelecer a dispensação dos medicamentos indispensáveis ao tratamento dos pacientes acometidos de hipertensão pulmonar, quais sejam bosentana e citrato de sildenafila, cujo uso deve ser contínuo, sob pena de risco de vida (RQC 7688 2017); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a criação de uma base operacional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – para atender aos Municípios de Mesquita, Joanésia e Braúnas, em caráter de urgência (RQC 7689 2017); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para implantar urgentemente uma Unidade de Tratamento Intensivo – UTI – Neonatal e Pediátrica no Hospital de São José, localizado no Município de Ituiutaba (RQC 7690 2017); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando: (I) que seja encaminhada com urgência à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a efetivação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência Regional – Samu – Regional, para o Vale do Aço e (II) que seja encaminhado pedido de informações sobre a implantação do referido serviço, essencial para a região leste de Minas (RQC 7692 2017)/(RQC 7693 2017); requerimento dos deputados Bonifácio Mourão, Carlos Pimenta, Doutor Jean Freire, Doutor Wilson Batista e Geraldo Pimenta solicitando que sejam realizadas audiências públicas nos meses de fevereiro, maio e setembro de 2017 para ouvir a apresentação do relatório detalhado do gestor do Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado, convidando-se o secretário de Estado de Saúde, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar Federal 141 2012 (RQC 7694 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos do congelamento dos gastos públicos sociais e das reformas da previdência e trabalhista na saúde pública (RQC 7696 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde para debater questões da saúde pública no Estado (RQC 7832 2017); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para contratar mais médicos credenciados, tais como urologistas, psiquiatras, ginecologistas e outros, para atender aos usuários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – no Município de Conselheiro Lafaiete, acompanhado de cópia do e-mail contendo solicitação de cidadão a esse respeito e (II) que seja encaminhado ao referido órgão o e-mail em anexo com solicitação de cidadão à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – com emenda do deputado Antônio Jorge solicitando que se substitua a expressão - Secretaria de Estado de Saúde - pela expressão - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - (RQC 7691 2017) - com anexo; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam realizadas audiências de convidados com a presença de representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Oncomed, Associação de Moradores do Bairro Mangabeiras e ambientalistas, a fim de debater as obras do Hospital Hilton Rocha e promover a conciliação e a mediação entre as partes envolvidas - proposição recebida e não apreciada (RQC 7825 2017); comunicação de matéria conclusiva.