Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2017, às 10h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Cláudio Couto Terrão, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia do relatório de atividades desse órgão, relativo ao quarto trimestre de 2016.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja convocado o presidente da Cemig para dar explicações sobre o fechamento de agências no interior do estado e outros temas afins (RQC 7698 2017) (retirado de tramitação – Artigo 232, VIII); requerimentos do deputado Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à OAB, pedido de informações sobre o não pagamento dos depósitos judiciais, liberados por meio de alvará do Tribunal de Justiça, por parte do Banco do Brasil (RQC 7699 2017)/(RQC 7863 2017) – com anexos.