Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2017, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas as seguintes correspondências: de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQC 9349 2015 (Of. 25 2015 SGM); de Rubens Barcelos, presidente da Câmara Municipal de Aimorés, encaminhando nota de repúdio à reforma da previdência e convocando os parlamentares estaduais a se posicionarem contra a reforma – com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Rubens Barcelos; requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater as mudanças na Lei 8069 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, propostas pelo Projeto de Lei Federal 5850 2016 (RQC 7747 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a exclusão dos servidores públicos municipais das alterações previstas na Proposta de Emenda à Constituição 287 2016 (RQC 7833 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a exclusão dos servidores públicos municipais e estaduais das alterações previstas na Proposta de Emenda à Constituição 287 2016 (RQC 7834 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4962 2016, que altera a redação do Artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – (RQC 7835 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os encaminhamentos realizados pela Fundação Renova, com o objetivo de reparar, restaurar e reconstruir as áreas impactadas pelo acidente de trabalho ampliado ocorrido na Barragem de Fundão, no Município de Mariana, em 05/11/2015 (RQC 7836 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para debater as alterações na previdência social, contidas na Proposta de Emenda à Constituição 287 2016 (RQC 7837 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para debater as alterações na legislação trabalhista (RQC 7838 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Fundação Renova pedido de informações sobre os nomes das empresas envolvidas na reconstrução da Barragem de Fundão, quais tarefas cada uma realizará e quais os respectivos responsáveis técnicos (RQC 7839 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando a realização de audiência pública para debater as condições de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Estado (RQC 7840 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando a realização de audiência pública para debater a exclusão dos servidores estaduais das alterações previstas na Proposta de Emenda à Constituição 287 2016 (RQC 7841 2017).