Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 11/12/2009, às 08h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o tema "Educação em Direitos Humanos". Estiveram presentes: Delze dos Santos Laureano, Doutoranda em Direitos Humanos pela PUC-MG, Procuradora do Município de Belo Horizonte, Professora da Escola Superior Dom Helder Câmara; Egídia Maria de Almeida Aiexe, Mestre em Direito Constitucional pela UFMG e membro da Coordenação do Fórum Mineiro de Direitos Humanos; Márcia Martini, Superintendente de Integração de Políticas de Direitos Humanos da Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos – Sedese -, membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e Coordenadora da Comissão Especial de Indenização às Vítimas de Tortura; Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do CAO-DH; Edmeia Corrêa Trindade, da Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Lindomar Diamantino Segundo, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Contagem. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a Programação do debate; fôlder sobre o Plano de Educação em Direitos Humanos; documento sobre os projetos sustentadores do Governo Márcio Lacerda em fase de implementação e sobre a Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos; histórico do GT de Educação em Direitos Humanos; listagem das fichas de identificação recebidas até 30/10/2009, do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos/MG – CEEDH -; documento intitulado "O que se espera dos Comitês Estaduais de EDH"; artigo intitulado "Educação em Direitos Humanos" de autoria do Deputado Durval Ângelo; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados