Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/03/2009, às 15h41min, com o objetivo de apresentar à Comissão, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rômulo Veneroso, os planos da Subsecretaria de Administração Prisional relativos à política prisional do Estado. Esteve presente Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Estado de Administração Prisional. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular, para debater os diversos aspectos envolvidos na construção do Complexo Penitenciário em Ribeirão das Neves; requerimento do Deputado André Quintão, em que solicita que seja encaminhado ao Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Estado de Defesa Social, pedido de informações sobre o projeto do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves, relativas ao número de presos a serem atendidos, à assistência jurídica, psicológica e social dos presos, ao valor de referência por preso no modelo de atendimento atual do Estado, no projeto das PPPs e no modelo das Apacs, à razão da fixação do prazo de 27 anos para o contrato, à razão da escolha de Ribeirão das Neves para sede do complexo e à razão da escolha do modelo das PPPs para sua execução; requerimento prejudicado do Deputado Domingos Sávio, em que solicita que seja realizada reunião de audiência pública municipal em Pitangui para debater o aumento da criminalidade, por já existir proposição aprovada anteriormente com o mesmo objetivo; a lista de presença; o edital de convocação; o convite encaminhado