Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 18/11/2011, às 09h40min, com o objetivo de discutir, em debate público, a requerimento dos deputados Carlin Moura e André Quintão, o fortalecimento dos Conselhos Tutelares para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, por ocasião do Dia do Conselheiro Tutelar.

Estiveram presentes: Andréa Mismotto Carelli, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude; Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema, promotora de justiça de Defesa da Infância e Juventude; Carmem Lúcia Freitas de Castro, diretora da Faculdade de Politicas Públicas da Uemg; e Sérgio Santos Costa, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.