Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 01/09/2011, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Gilberto Bessa Militar do Município de Unaí/MG, reclamando da Precariedade dos serviços de saúde oferecidos pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM – nesse Município e cobrando soluções para os problemas de atendimento aos filiados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos membros desta comissão solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa de Direitos da Pessoa com Deficiência para discutir o acolhimento institucional no Estado para as pessoas com deficiência (RQC 4765 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando audiência pública para discutir a política de economia popular e solidária no Estado (RQC 1919 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando audiência pública para discutir as ações destinadas ao primeiro emprego e à aplicação da Lei Federal nº 10.097 de 19/2012/2000 – Lei de Aprendizagem – no Estado (RQC 1918 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando audiência pública para discutir o papel das ONGs e do terceiro setor na implementação das políticas públicas (RQC 1917 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando audiência pública para discutir a política para a população de rua (RQC 1916 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando ciclo de debates em conjunto com as Comissões de Saúde e de Segurança Pública para discutir as ações de prevenção e tratamento dos usuários e álcool e outras drogas (RQC 1915 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando debate público para acompanhamento da implementação do Sistema Único de Assistência Social – Suas – no Estado, discutindo inclusive questões relativas a recursos humanos e ao cofinanciamento estadual e municipal (RQC 1914 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando que seja elaborada agenda de atividades de modo a dar prosseguimento às sugestões colhidas durante a realização do Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais, com vistas ao aperfeiçoamento das políticas públicas afetas à área do trabalho e assistência social (RQC 1913 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando seja formulado à Secretaria de Estado de Defesa Social – Sedese – pedido de providências para implantar um Centro Socioeducativo na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 1912 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando que seja formulado ao Tribunal de Justiça do Estado pedido de providências para implantar varas exclusivas para o idoso, conforme previsto no art. 70 da Lei Federal nº 741, de 1º/10/2003 (RQC 1911 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando que seja formulado aos deputados federais e aos senadores eleitos por Minas Gerais pedido de providências para incluir a prática virtual de pedofilia como tipo penal (RQC 1910 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para acompanhar e monitorar o Plano Estadual de Combate à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (RQC 1909 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando audiência pública anual para acompanhar a implementação do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (RQC 1908 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para discutir as políticas de prevenção à violência e discriminação contra idosos (RQC 1906 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para acompanhar e monitorar a política de segurança alimentar e nutricional no Estado (RQC 1905 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando audiência pública para discutir a atenção integral ao idoso por meio das instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs (RQC 1904 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando audiência pública para discutir a instituição do Fundo Estadual do Idoso, em consonância com o estabelecido pela Lei Federal nº 12.213 de 20/1/10 (RQC 1903 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando audiência pública com técnicos do Executivo para realizar o monitoramento do PPAG – 2008/2011 (RQC 1901 2011); requerimento dos membros desta comissão, solicitando que seja formulado ao Ministério Público do Estado pedido de providências para verificar o cumprimento, pelos Municípios e pelo Estado, dos preceitos constitucionais de realização de concurso público, especificamente na área da assistência social (RQC 1900 2011); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Luzia Ferreira e Duarte Bechir, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede –, pedido de criação de um Fórum de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas em Minas Gerais, com o objetivo de discutir, em caráter permanente, assuntos de interesse dos diversos setores, a fim de melhorar e estimular o desenvolvimento do Estado (RQC 1797 2011); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Luzia Ferreira e Duarte Bechir, solicitando que seja encaminhado ao Senai/MG ofício pedindo a promoção, em caráter de urgência, de cursos para a formação e qualificação de mão de obra para a cadeia produtiva, voltados para a confecção de sapatos, bolsas e similares, enfatizando a necessidade de assegurar a gratuidade desses cursos (RQC 1796 2011); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Luzia Ferreira e Duarte Bechir, solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e aos demais órgãos do Sistema, com vistas a proporcionar tratamento diferenciado aos setores calçadistas de bolsas e similares na concessão de licenciamento ambiental, especialmente nos valores de taxas incidentes sobre esse procedimento (RQC 1795 2011); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Luzia Ferreira e Duarte Bechir, solicitando seja encaminhado pedido de providências ao ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no sentido de estender ao segmento de confecção de bolsas e similares o mesmo tratamento tributário conferido ao setor calçadista, no âmbito do programa Brasil Maior (RQC 1794 2011); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Luzia Ferreira e Duarte Bechir, solicitando que seja formulado apelo ao governador do Estado, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e da Fazenda, com vistas a estabelecer tratamento tributário diferenciado ao segmento de confecção de bolsas e similares, bem como ao segmento calçadista, objetivando incentivar a ampliação dessa atividade produtiva, com geração de emprego e renda, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte, culminando com a formação de um polo dessa importante cadeia produtiva (RQC 1793 2011 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 04/07/2011, 02/06/2011 e 24/05/2011, não realizadas.