Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 15/03/2011 às 14h22min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública para discutir questões relacionadas ao acidente ocorrido em Bandeira do Sul, em especial as condições da rede elétrica (RQC 123 2011); requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater os impactos da Lei 18030 2009 (ICMS Solidário), bem como os benefícios que tiveram as cidades com baixo IDH e cidades mineradoras com as novas regras de distribuição da receita do referido imposto (RQC 203 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.