Dossiê / Processo 2018-3RE-CUL - 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-18LEG-2018-3RE-CUL

Título

3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura)

Data(s)

  • 28/11/2016 – 07/11/2018 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 5 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 09/08/2018, às 14h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 11929 2018), realizar audiência pública, para debater a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 183, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, que trata da retirada de artigos da Lei nº 3.857, de 1960 (Lei do Músico), que pode acarretar o fim da Ordem dos Músicos do Brasil e desregulamentar a profissão de músico profissional.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (7), (I) prestando informações relativas aos PL 806 2015 e PL 2952 2015 , em atenção a pedidos de diligência da Comissão de Cultura; (II) em resposta ao RQN 10859 2018 (Of. 645 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 10860 2018 (Of. 645 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 10861 2018 (Of. 645 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 10863 2018 (Of. 645 2018 SGM); (VI) em resposta ao RQN 10864 2018 (Of. 645 2018 SGM); (VII) em resposta ao RQN 10865 2018 (Of. 646 2018 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Vera Pape, presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais de Minas Gerais; Valéria Peres Morato Gonçalves, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB-MG; Sarah Campos, mestre em Direito pela UFMG e doutoranda pela Universidade de Lisboa; Lucimar de Lourdes Gonçalves Martins, secretária de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores – CUT- MG; José Dias Guimarães de Almeida, diretor e 1º secretário da Ordem dos Músicos do Brasil; Sérgio Almeida Ribeiro da Silva, representante do Movimento nos Bares da Vida – MBV e Wellington Luiz Costa Vilaça, presidente da Associação dos Músicos Cantores Líricos de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Bruno Ferreira Costa - com anexo.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

A ata foi publicada no Diário do Legislativo do dia 09/11/2018.

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 12/02/2020

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Zona da incorporação

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