Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 13/04/2016, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 5334 2016), realizar audiência pública, para debater o tema Desafios da diversidade – transexualidade e homossexualidade no ambiente escolar.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Raimundo Carvalho e Diego Hernandez, presidente e vice-presidente, respectivamente, da Rede Estadual de Ação pela Família.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Augusta Aparecida Neves de Mendonça, subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica – Secretaria de Estado de Educação; Enilda Costa Fagundes, assessora técnica do Conselho Estadual de Educação; Adriana Ribeiro Alves do Valle, advogada, presidente da Comissão de Diversidade da OAB–MG e coordenadora do Projeto do Transenem; Gabriela Lamounier, assessora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Sayonara Naider Bonfim Nogueira, professora e consultora acadêmica; Douglas Miranda, coordenador especial de Políticas de Diversidade Sexual da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Marco Aurélio Máximo Prado, coordenador do Núcleo dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT – NUH; Thiago Alves da Silva Costa, professor de filosofia no Transenem e integrante do Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais – Cellos-MG; Eduardo Salabert, professor de literatura e criador do Projeto Transvest – Curso Preparatório Para Enem; Diogo Oliveira Gomes, integrante do Coletivo Mooca – Direitos Humanos; Alexandre Cesar Kawakami, advogado e professor de direito empresarial. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Augusta Aparecida Neves de Mendonça, Enilda Costa Fagundes, Adriana Ribeiro Alves do Valle, Gabriela Lamounier, Sayonara Naider Bonfim Nogueira, Douglas Miranda, Marco Aurélio Máximo Prado, Thiago Alves da Silva Costa, Eduardo Salabert, Diogo Oliveira Gomes e Alexandre Cesar Kawakami.

Inclui: resultado da reunião; ata.