Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 31/03/2016, às 16h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia e Professor Neivaldo (RQC 5416 2016), realizar audiência pública, para debater o período de ditadura militar no Brasil e seus efeitos na sociedade.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Maria Ceres Pimenta Spínola Castro, coordenadora da Comissão da Verdade em Minas Gerais; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Betinho Duarte, membro da Rede em Defesa da Humanidade - Capítulo Brasil; Sálvio Humberto Penna, militante político torturado no período da ditadura militar; Ronald de Oliveira Rocha, diretor do Instituto 25 de Março de Sérgio Miranda; Daniel Deslandes, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Vinicius Marcus Nonato da Silva, presidente do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais; Juarez Guimarães, professor de Ciência Política da UFMG e membro do Conselho Curador do Memorial Nacional da Anistia. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Ceres Pimenta Spínola Castro, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Betinho Duarte, Sálvio Humberto Penna, Ronald de Oliveira Rocha, Daniel Deslandes, Vinicius Marcus Nonato da Silva e Juarez Guimarães.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correa, Cristiano Silveira, Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado, à Câmara dos Deputados, aos membros da Comissão Especial do Impeachment e à Procuradoria-Geral da República pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 31/03/2016, em que constam manifestações contrárias ao processo de impeachment da presidente da República, entendido como golpe, para que trabalhem o fortalecimento da democracia no país (RQC 5510 2016).