Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 09h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Felipe Attiê e Fábio Avelar Oliveira (RQC 6148 2016), realizar audiência pública, para debater a reforma administrativa enviada pelo Executivo com 20 mensagens do governador do Estado, encaminhando 18 projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição, com ênfase para o PL 3503 2016, que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo, propondo a extinção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Isabela Perez, assessora jurídica do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; André Reis, assessor de gabinete do secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Rogério Belline dos Santos, secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico; Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Assessoria Técnico-Legislativo; Olavo Machado Júnior, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Lázaro Luiz Gonzaga, presidente da Federação do Comércio de Minas Gerais – Fecomércio; Emílio César Ribeiro Parolini, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais – Federaminas; Frank Sinatra Santos Chaves, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas – FCDL-MG; Bruno Selmi Dei Falci, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL-BH; Hudson Navarro, vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas; Geraldo Magela da Silva, conselheiro do Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Fopemimpe; Marco Antônio Castello Branco, presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das unidades do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai – nas Regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais (RQC 6266 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento de supermercados, hipermercados e shoppings aos domingos (RQC 6267 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja enviado pedido de providências à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – para reforma do Instituto Médico-Legal – IML – de Curvelo (RQC 6269 2016); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja enviado pedido de providências ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para instalação de unidade do Colégio Tiradentes em Curvelo (RQC 6270 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para homologar a operação noturna do Aeroporto de Curvelo e garantir os recursos financeiros necessários (RQC 6271 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja enviado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para executar, sem custos, as adaptações na rede de distribuição elétrica necessárias para o pleno funcionamento do Circuito Automobilístico dos Cristais, tendo em vista o grande número de empregos gerado pelo circuito e seu grande potencial de alavancar investimentos produtivos no Município de Curvelo e região (RQC 6272 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja enviado pedido de providências à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – para implantação de distrito industrial em Curvelo (RQC 6273 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja enviado pedido de providências à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – para aumento do efetivo policial em Curvelo (RQC 6274 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao reitor da Basílica de São Geraldo e aos cidadãos de Curvelo pelos 100 anos do templo (RQC 6275 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para implantar trevo rodoviário de acesso ao Circuito Automobilístico dos Cristais, na Rodovia LMG-754, no Município de Curvelo, tendo em vista a realização, em novembro de 2016, de uma etapa do Campeonato Brasileiro de Stock Car (RQC 6276 2016).