Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1997-3RE-ECC - 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1997-3RE-ECC

Título

3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 05/11/1997 - 03/12/1997 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 61 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (13ª Legislatura), realizada em 27/11/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Manoel Rosalvo Pereira, diretor da Escola Estadual Joseph Stalim Romano, encaminhando cópia de abaixo-assinado de pais, alunos, professores e funcionários, dirigido ao Secretário da Educação, visando à interrupção do processo de nucleação daquela unidade de ensino, em face do atendimento a 1.800 alunos do município e da região, tais como Serra dos Aimorés e Mairynk, de Minas Gerais, Ibiraporã, Ibiranhém e Posto da Mata, da Bahia, e Montanha, do Espírito Santo; do Sr. Estevam Jesuíno de Las Casas, superintendente central de Administração de Transporte, Imóveis e Serviços, esclarecendo que consultou a Secretaria da Educação, com urgência, inclusive por fax, acerca do PL 836 1996, e tão logo haja pronunciamento a respeito da matéria, esta Comissão será cientificada; do Sr. Márcio Flávio da Silva Lopes, presidente em exercício da Fundação Helena Antipoff, lamentando informar que, por motivos técnicos, foi cancelado o 1º Fórum Regional de Educação; do Sr. Wantuil Ferraz, presidente da Câmara Municipal de Viçosa, por meio da qual encaminha cópia da representação nº 21/97, com o apoiamento de todos os membros do Legislativo Municipal, hipotecando apoio à proposta de adiamento, por um ano, do início do processo de municipalização do ensino fundamental, apresentada no fórum técnico ocorrido nos dias 16 e 17 de outubro, nesta Casa, e solicitando o apoio dos parlamentares à proposta; do Sr. Antônio Silva, presidente da Ambasp, por meio da qual encaminha o posicionamento dos 21 municípios integrantes da Associação em relação ao processo de municipalização do ensino fundamental, solicitando que a Comissão analise suas proposições quando da apreciação do PL 1223 1997; e dos Srs. Demóstenes Romano, do Pacto de Minas pela Educação, Patrícia Sartini, do projeto Cidadão para o Século XXI, Margarida Ferreira, da Central de Articulação e Promoção do Voluntariado de Minas Gerais, todos da Secretaria-Executiva do Pacto de Minas pela Educação (2), (I) encaminhando o relatório de atividades do mês de outubro sobre o projeto Cidadãos para o Século XXI e (II) convidando os membros da Comissão para participar da homenagem que se fará aos voluntários do projeto, no dia 4 de dezembro, às 20 horas, no Centro de Referência, na Rua João Carlos, 842, tendo em vista a comemoração do Dia Internacional do Voluntário, no dia 5 de dezembro, data instituída pela Organização das Nações Unidas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Estevam Jesuíno de Las Casas, Márcio Flávio da Silva Lopes, Wantuil Ferraz, Antônio Silva, Demóstenes Romano, Patrícia Sartini e Margarida Ferreira (2); informações da Área de Consultoria Temática (I) sobre a possibilidade de revogação do inciso I da Resolução nº 8.033/97, da Secretaria da Educação, que trata das escolas localizadas na zona rural e em sede de distrito e (II) sobre o pedido de sugestões para a elaboração de uma lei de incentivo à cultura em Minas Gerais; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que sejam convidadas a participar de reunião da Comissão as Sras. Mônica Rodrigues Araújo de Souza, Maria Rita Pereira de Almeida e Adriane de Oliveira e Silva, representantes da Cooperativa de Ensino de Belo Horizonte, para exporem sobre o tema "Cooperativa de Ensino"; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja realizada reunião da Comissão para debater e apontar possíveis soluções para o desvirtuamento do ensino apregoado pela educadora Helena Antipoff, que defendia a existência de cursos destinados à formação de recursos humanos para a educação e o desenvolvimento rural; requerimento do deputado Marco Régis solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário da Educação, solicitando a implantação do ensino médio na Escola Estadual Silviano Brandão, nesta Capital, para atender à numerosa demanda da população escolar da região; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

Encontra-se no dossiê: requerimento do deputado Marco Régis (não citado em ata) solicitando que seja encaminhado ao secretário da Educação, as denúncias de cobranças abusivas feitas por escolas da rede pública estadual, solicitando urgentes e drásticas medidas restritivas e punitivas contra os responsáveis.

Notas gerais

A comunicação de matéria conclusiva não se encontra no dossiê.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 21/02/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação