Dossiê / Processo 1997-39RO-DGF - 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1997-39RO-DGF

Título

39ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 02/04/1997 - 10/04/1997 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 21 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 09/04/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar o PL 1033 1996 , e ouvir o Sr. José Guilherme Couto, cel. da Polícia Capital, sobre a morte do estudante Hugo Leonardo de Souza.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, encaminhando expediente de teor auto – explicativo sobre denúncia oferecida em face de policiais militares por parte de prática de abuso de autoridade contra ocupantes da Vila Corumbiana; e carta anônima denunciando o comandante do Terceiro Batalhão de Bombeiro da PMMG e outros oficiais por praticarem abuso de autoridade, arbitrariedade e injustiça com seus subordinados.

Estiveram presentes: Carlos Roberto Lopes Cançado, comandante do Batalhão de Choque; e Ari Abreu, assistente militar da Assembleia Legislativa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a correspondência da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos; carta anônima; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário Santos Moreira, pedindo informações sobre as providências tomadas para proteger o menor R.S.A., sobrevivente da chacina do Taquaril; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja convidado a participar da próxima reunião desta comissão o menor R.S.A., para prestar esclarecimentos sobre a entrevista feita ao jornal “Hoje em Dia” em que alega correr risco de vida; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade que menciona; o convite encaminhado.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 14/05/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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