Documentos relativos à 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 09/04/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar o PL 1033 1996 , e ouvir o Sr. José Guilherme Couto, cel. da Polícia Capital, sobre a morte do estudante Hugo Leonardo de Souza.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, encaminhando expediente de teor auto – explicativo sobre denúncia oferecida em face de policiais militares por parte de prática de abuso de autoridade contra ocupantes da Vila Corumbiana; e carta anônima denunciando o comandante do Terceiro Batalhão de Bombeiro da PMMG e outros oficiais por praticarem abuso de autoridade, arbitrariedade e injustiça com seus subordinados.

Estiveram presentes: Carlos Roberto Lopes Cançado, comandante do Batalhão de Choque; e Ari Abreu, assistente militar da Assembleia Legislativa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a correspondência da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos; carta anônima; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário Santos Moreira, pedindo informações sobre as providências tomadas para proteger o menor R.S.A., sobrevivente da chacina do Taquaril; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja convidado a participar da próxima reunião desta comissão o menor R.S.A., para prestar esclarecimentos sobre a entrevista feita ao jornal “Hoje em Dia” em que alega correr risco de vida; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade que menciona; o convite encaminhado.