Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 11/12/1997, às 10h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, os moradores da Comunidade Nossa Senhora da Vila Boa União, do Bairro Vila Boa União, a respeito da desapropriação daquela vila pela Cohab-MG, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Wagner Campos Gomes solicitando que a comissão interceda por seu irmão, Wedson Campos Gomes, ex-soldado da PM, que está sendo vítima de abuso de autoridade.

Estiveram presentes: Padre Pier Luigi Bernareggi, pároco da Comunidade da Nossa Senhora da Vila Boa União; Walter Pereira Pinto, presidente da Associação dos Moradores da Comunidade da Nossa Senhora da Vila Boa União; Vânio Lúcio Lopes Pinto, engenheiro da Empresa de Engenharia de Avaliações e Perícias Técnicas Ltda. - Avalipresse -; Cel. Leone Afonso Silveira; Soraya Melgaço, coordenadora do Prosan, Elizabeth Massote Pereira, advogada; Rogéria Gonzaga Jaime da Costa, da ADCF; Lourival Pereira Gomes, tesoureiro da ADCF; Antônio Soares Nunes, vice-presidente da ADCF; Paulo Carvalho de Freitas, do Conselho Fiscal da ADCF; e Carmelita Dias Jacob, presidente das Obras Sociais Senhora da Glória.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Reginaldo Braga Arcuri, presidente do Cohab-MG, indicando as pessoas que representarão a instituição nesta reunião; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que (I) seja realizada visita à Vila Boa União, para que se conheça a situação em que se encontram as famílias que moram ali, em virtude das obras do Programa de Saneamento das Bacias dos Ribeirões Arrudas e Onça - Prosan -, (II) sejam convidados o Sr. Celso Furtado de Azevedo, secretário adjunto de Transportes e Obras Públicas, representantes da Copasa-MG e da Cohab-MG, para prestarem esclarecimentos sobre a referida obra, e (III) que, após a visita, a comissão, acompanhada de representantes da Associação de Defesa da Comunidade Fraterna - ADCF -, realize visita ao governador para tratar do assunto; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.