Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 10/12/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, o tema “Belo Horizonte, 100 Anos, Sem Violência, Sem Impunidade”.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cássio de Souza Salomé, juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, encaminhando cópia de despacho referente a anotações dos detentos do Departamento de Investigações desta comarca; do Sr. Jorge Machado, delegado regional do Trabalho de Minas Gerais, encaminhando o "Diagnóstico do Trabalho Infantil em Belo Horizonte", em atenção a requerimento desta comissão; do coronel Edgar Eleutério Cardoso, comandante do 8º Comando Regional da PMMG, informando que a documentação sobre torturas ocorridas na cadeia pública Itacarambi, enviada por esta comissão, foi encaminhada ao chefe do Estado-Maior dessa corporação, em face do possível envolvimento de policiais militares do interior, cuja competência para apuração não é do 8º Comando; do Sr. João batista de Lima, chefe de gabinete da Secretaria da Cidadania e Justiça do Estado da Paraíba, relatando, em atenção a requerimento desta comissão, as providências tomadas pelo governador daquele estado em relação ao episódio ocorrido no Presídio do Róger em 29/07/1997; da Sra. Maria Antônia Costa Nogueira, diretora política da Fetaemg, encaminhando denúncia de ameaça de morte sofrida pelo trabalhador Adebaldino Teixeira Chaves, por parte do fazendeiro José Martins de Almeida e mais três indivíduos; dos Srs. Mariano Guimarães Sepúlveda, José Fernando Marreiros Sarabando, Antônio Aurélio Santos e Afonso Henrique de Miranda, promotores do Ministério Público do Estado, informando que foi requerida a prisão preventiva do delegado de polícia Antônio João dos Reis; do Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret, coordenador da Animação Pastoral e Social no Meio Rural-APR, solicitando providências em relação à questão das 120 famílias de sem-terra que estão acampadas na Fazenda Nossa Senhora das Graças no município de Santa Vitória (com anexo); e do deputado João Batista de Oliveira, informando que foi ameaçado pelo empresário Sânzio Gontijo Bernardes quando, representando esta comissão, buscava solução para conflito pela posse de terreno às margens do Anel Rodoviário, nas proximidades do Bairro Madre Gertrudes, em Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Geraldo Monção, do Conselho Estadual de Direitos Humanos; Maria de Lourdes Prata Pace, presidente do Conselho Estadual da Mulher; Egídia Maria de Almeida, representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos; um representante do Centro de Defesa dos Direitos da Mulher; Carlos Victor Muzzi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB; Gilvan Alves Franco, promotor de Execuções Criminais do Ministério Público; Helena Greco, coordenadora regional do Movimento Tortura Nunca Mais; Hamílton Borges, do Movimento Negro; Sílvia Regina Lourenso Castro, do Centro de Direitos Humanos da Barragem Santa Lúcia; Geraldo Monção, do Conselho Estadual de Direitos Humanos; Maria de Lourdes Prata Pace, presidente do Conselho Estadual da Mulher; Luiz Morardo, vice-presidente do Grupo de Apoio e Prevenção à AIDS do Estado de Minas Gerais-Gapa; Márcia Amorim Portela, da Secretaria do Trabalho da Assistência Social da Criança e do Adolescente; Mara Suely da Silva Carvalho, membro do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim; José Agostinho Almada de Abreu, pastor e presidente da Associação Evangélica Brasileira em Minas Gerais, Inês Grígolo, do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva; Vilma Dora Corrêa, da Pastoral da Mulher Marginalizada; Flávio Couto e Silva, da Coordenadoria Estadual de Apoio e Assistência a Pessoas Portadoras de Deficiência.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram aprovados os relatórios de visita à Colônia Santa Isabel e ao Centro de Integração do Adolescente no Município de Sete Lagoas.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Cássio de Souza Salomé, Jorge Machado (com anexo), Edgar Eleutério Cardoso, João batista de Lima (com anexo), Maria Antônia Costa Nogueira (com anexo), Mariano Guimarães Sepúlveda, José Fernando Marreiros Sarabando, Antônio Aurélio Santos, Afonso Henrique de Miranda, Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret (com anexo) e João Batista de Oliveira; requerimento do deputado João Batista solicitando que sejam convidados para participarem desta audiência pública o Sr. Geraldo Monção, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Maria de Lourdes Prata Pace, presidente do Conselho Estadual da Mulher, Egídia Maria de Almeida Aiexe, representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, e um representante do Centro de Defesa dos Direitos da Mulher; requerimento do deputado João Batista solicitando que seja formulada moção de repúdio endereçada ao embaixador do Chile no Brasil e ao Sr. Luiz Felipe Lampreia, ministro das Relações Exteriores, tendo em vista à represália a cidadãos brasileiros, pastores e familiares da Igreja Universal do Reino de Deus, em território chileno; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que esta comissão se reúna com a comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para apreciação do PL 1392 1997 ; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao Tribunal de Justiça do Estado, pedindo esclarecimentos sobre decisão de juiz do fórum de Juiz de Fora que determinou a invasão do Sindicato dos Rodoviários, bem como a entrega de seus bens a uma junta governativa; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública e visita às dependências da Companhia Vale do Rio Doce em Ouro Preto; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando que seja encaminhado ofício ao auditor geral do estado para que envie a esta comissão os resultados da investigação das mortes ocorridas no Centro de Integração do Adolescente, situado no município de Sete Lagoas, em decorrência de um incêndio acontecido no dia 03/10/1997; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.