Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 26/05/1999, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Odorico Mesquita Neto, presidente da Câmara Municipal de Ubaí, encaminhando cópia da lei que revoga autorização concedida ao prefeito e pela qual doravante todos os convênios com esse município dependerão da aprovação do Legislativo Municipal; da Sra. Maria Elizabeth Santiago Contreiras, secretária do Ministério do Trabalho e Emprego.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Odorico Mesquita Neto; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que seja enviado ao BDMG pedido de nota técnica que esclareça sobre os valores referentes ao Programa Somma pagos a todos os municípios de Minas Gerais, bem como os valores devidos e a destinação desses valores; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando que seja enviado ofício ao presidente do Tribunal de Contas, ao procurador-geral de justiça e ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais solicitando informações sobre o número de ex-funcionários da extinta MinasCaixa que foram absorvidos pelo respectivo órgão e a média de remuneração destes servidores de acordo com o posicionamento por categoria funcional; requerimento do deputado Edson Rezende, que solicita seja o PL 48 1999 apreciado conjuntamente pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Saúde; a lista de presença; edital de convocação.