Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 18/05/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Raimunda, solicitando ajuda no processo de Paulo Ubaldo de Oliveira, condenado a oito anos e nove meses de reclusão; da Associação dos Usuários e Familiares dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais, convidando para participar das comemorações do Dia Nacional da Luta Antimanicomial; do Movimento Tortura Nunca Mais de Minas Gerais, encaminhando manifestação em relação às notícias sobre o deputado Sargento Rodrigues veiculadas no jornal O Tempo nos dias 04 e 06/05/1999, e solicitando providências; do Cel. PM Valdelino Leite da Cunha, subchefe do Estado-Maior, prestando informações relativas à queixa formulada pelo Sr. Waldir Ramos da Costa; e do Sr. Irani Barbosa, deputado, encaminhando cópia de moção de repúdio dos vereadores da Câmara Municipal de Vespasiano e solicitando providências com relação ao fato ocorrido com o vereador Giestas Paranhos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Associação dos Usuários e Familiares dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais, do Movimento Tortura Nunca Mais de Minas Gerais, do Cel. PM Valdelino Leite da Cunha; correspondência do Movimento Nacional de Direitos Humanos - Regional Minas, solicitando providências; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando apuração de denúncias sobre atos de violência praticados por José Mário - com anexo; requerimento do deputado João Leite solicitando laudo referente à ação policial para desocupação de terreno dos “sem casa” em Betim - com anexos; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para discutir a situação do atendimento aos pacientes dos Hospitais Pinel e Psicominas – em anexo resposta do Sr. Fernando A. N. Galvão da Rocha; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja enviado ofício à Telemar pedindo esclarecimentos sobre denúncias de que os telefones do Município de Betim foram desligados, a partir das 23 horas do dia 17/05/1999, durante batida policial; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e João Leite solicitando reembolso de passagem aérea a Brasília; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita ao Hospital Jorge Vaz de Barbacena para verificar a condição dos pacientes; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando informações à direção do Manicômio Judiciário de Barbacena sobre o paciente Ronaldo de Paula Nunes; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.