Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1999-5RE-DHU - 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-1999-5RE-DHU

Título

5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 06/04/1999 - 26/05/1999 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 122 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 18/05/1999, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Raimunda, solicitando ajuda no processo de Paulo Ubaldo de Oliveira, condenado a oito anos e nove meses de reclusão; da Associação dos Usuários e Familiares dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais, convidando para participar das comemorações do Dia Nacional da Luta Antimanicomial; do Movimento Tortura Nunca Mais de Minas Gerais, encaminhando manifestação em relação às notícias sobre o deputado Sargento Rodrigues veiculadas no jornal O Tempo nos dias 04 e 06/05/1999, e solicitando providências; do Cel. PM Valdelino Leite da Cunha, subchefe do Estado-Maior, prestando informações relativas à queixa formulada pelo Sr. Waldir Ramos da Costa; e do Sr. Irani Barbosa, deputado, encaminhando cópia de moção de repúdio dos vereadores da Câmara Municipal de Vespasiano e solicitando providências com relação ao fato ocorrido com o vereador Giestas Paranhos.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Associação dos Usuários e Familiares dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais, do Movimento Tortura Nunca Mais de Minas Gerais, do Cel. PM Valdelino Leite da Cunha; correspondência do Movimento Nacional de Direitos Humanos - Regional Minas, solicitando providências; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando apuração de denúncias sobre atos de violência praticados por José Mário - com anexo; requerimento do deputado João Leite solicitando laudo referente à ação policial para desocupação de terreno dos “sem casa” em Betim - com anexos; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para discutir a situação do atendimento aos pacientes dos Hospitais Pinel e Psicominas – em anexo resposta do Sr. Fernando A. N. Galvão da Rocha; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja enviado ofício à Telemar pedindo esclarecimentos sobre denúncias de que os telefones do Município de Betim foram desligados, a partir das 23 horas do dia 17/05/1999, durante batida policial; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e João Leite solicitando reembolso de passagem aérea a Brasília; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita ao Hospital Jorge Vaz de Barbacena para verificar a condição dos pacientes; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando informações à direção do Manicômio Judiciário de Barbacena sobre o paciente Ronaldo de Paula Nunes; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição em: 18/08/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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