Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 08/05/2007, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, no Dia Nacional de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, políticas públicas de combate a esse problema no Estado. Estiveram presentes: João Batista de Oliveira, Subsecretário de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais;
Helênio Romualdo Almeida, Superintendente Substituto da Polícia Rodoviária Federal; Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema, Promotora de Justiça da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude; Major PM Armando Leonardo, Chefe da Assessoria de Articulação e Estrutura/Prevenção Ativa da PMMG; Dagoberto Alves Batista, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Elizabeth Rodrigues Ferreira Silva, representante dos Conselhos Tutelares; Lúcia Helena Santos Junqueira, Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte; Arlécia Simone Santos, representante do Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes; Neila Batista, Vereadora à Câmara Municipal de Belo Horizonte e Coordenadora da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Joseph Stephan Santos, representante da ONG Oficina de Imagens; Rosalva Alves Portela, Coordenadora do Programa de Ações Integradas de Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Pair/BH. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados