Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2014-3RE-PPO - 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2014-3RE-PPO

Título

3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 20/05/2014 – 29/05/2014 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 15 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2014, às 15h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando visita ao superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Wagner Wilson Ferreira, com a participação dos representantes dos órgãos convidados para a 2ª Reunião Extraordinária dessa comissão, realizada em 16/05/2014, para debater a implantação da sala de audiências especiais no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (RQC 10006 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Wagner Wilson Ferreira, pedido de providências para que seja suspensa a implantação da sala de audiências especiais no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de crimes, prevista na Resolução Nº 729/2013, art. 2º, inciso IV, e seja retomado, imediatamente, o Grupo de Trabalho do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para discussão da metodologia de audiências especiais prevista na Recomendação nº 33 de 23 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (RQC 10007 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando que sejam encaminhadas ao superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Wagner Wilson Ferreira, e ao procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais, Dr. Carlos André Mariani Bittencourt, as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 16/05/2014, que teve por finalidade debater a implantação da sala de audiências especiais no Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (RQC 10008 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular realizada em 16/05/2014, para que se inicie a discussão sobre a metodologia de audiências especiais prevista na Recomendação nº 33 de 23 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (RQC 10009 2014); requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público, por ocasião da III Conferência Estadual de Economia Solidária, com o tema “Construindo um Plano Nacional de Economia Solidária para promover o direito de produzir e viver de forma associativa e sustentável” (RQC 10010 2014); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 09/05/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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