Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 28/03/2014, às 10h10min, em Santana do Riacho, ecom objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlos Pimenta, a violência na Serra do Cipó.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Braulio Braga de Paula, vice-presidente da Associação Amigos da Lapinha de Santana do Riacho, solicitando o apoio para melhoria da segurança pública no distrito da Lapinha; do Sr. João Antônio da Trindade, prefeito de Baldim, solicitando providência do problema da criminalidade no município.

Estiveram presentes: André Ferreira Torres, prefeito de Santana do Riacho; Wander Pereira, vice-prefeito de Santana do Riacho; Gustavo Henrique de Souza Campos, secretário municipal de Turismo e Meio Ambiente de Santana do Riacho; Neilton da Paz Marques, presidente da Câmara Municipal de Santana do Riacho; Fábio Moreira Santos, prefeito de Jaboticatubas e presidente do Circuito Turístico Parque Nacional Serra do Cipó; Flávia Josélia Nogueira Ribeiro, diretora de Planejamento das Políticas do Turismo e Esportes; Mariana Rocha, assessora da Superintendência de Estado de Turismo e Esportes; Ronaldo de Oliveira Rezende, engenheiro de comercialização da Cemig; Christian Nunes de Andrade, delegado regional da Delegacia de Polícia de Santa Luzia; Rafael Ferreira Salim, delegado regional da Delegacia de Polícia de Jabuticatubas; José Ferreira da Silva, vereador de Santana do Riacho; Alexandre Antônio Alves, comandante da 3ª Região da Polícia Militar; Helbert William Carvalhais, comandante do 35º Batalhão de Polícia Militar; Afonso José do Nascimento, comandante do Pelotão de Santana do Riacho; Denilson Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais – Sindpol.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Braulio Braga de Paula e João Antônio da Trindade; requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta, solicitando visita ao secretário de Estado de Defesa Social, ao comandante-geral da PMMG e ao chefe da Polícia Civil para discutir o remanejamento dos policiais civis e militares lotados na 3ª Região de Segurança Pública do Estado (RQC 9416 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta, solicitando reunião com o diretor-geral do DER e com o diretor da Cemig para discutir sobre a utilização, pela Cemig, dos equipamentos do DER, a fim de levar a extensão de energia da subestação da Cemig localizada no Município de Jaboticatubas até o Distrito da Serra do Cipó e região (RQC 9415 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Transporte o Obras Públicas pedido de providências para conclusão, com urgência, dos serviços duplicação, drenagem e obras complementares do trecho da MG-10 situado no perímetro urbano do Distrito de Serra do Cipó (RQC 9414 2014 ); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a instalação de uma delegacia especializada no atendimento aos turistas no Distrito de Serra do Cipó (RQC 9413 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para a reativação imediata do posto policial situado no km 93 da rodovia MG-10, visando a melhoria da segurança nos municípios que compõem o Circuito Turístico da Serra do Cipó (RQC 9412 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado à Presidência da Cemig pedido de providências para que promova urgentes estudos para a ampliação de serviços de iluminação pública, extensão de rede, substituição de iluminação e outros serviços no distrito de Serra do Cipó e nos municípios que compõem o Circuito Turístico da Serra do Cipó (RQC 9411 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Gustavo Valadares e Carlos Pimenta, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a duplicação ou para a construção de nova ponte no acesso ao Distrito de Serra do Cipó, visando a melhoria da mobilidade e maior segurança aos habitantes e motoristas que transitam pela MG-10 (RQC 9410 2014 ); comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.