Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 23/03/2011, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wanderley Ávila, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando relatório relativo às atividades desse órgão no terceiro trimestre de 2010; do Sr. Elmiro Nascimento, secretário de Agricultura, propondo parceria no que concerne à destinação de recursos de emendas parlamentares a programas e projetos executados por essa Pasta; do Sr. Maurício Borges, superintendente regional da CEF, informando a celebração de contratos de repasse de recursos que beneficiarão o Estado; do Sr. Rômulo Martins de Freitas, superintendente regional da CEF, notificando a celebração de contratos de repasse de recursos que beneficiarão o Estado e a liberação de recursos para a Copasa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Wanderley Ávila, com anexo; requerimento dos deputados Gustavo Valadares e Duarte Bechir solicitando reunião para que a Sra. Dorothéa Werneck, secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, faça uma exposição sobre os resultados recordes do Produto Interno Bruto de Minas Gerais no ano de 2010, que apresentaram um crescimento real médio de 10,9%, e também sobre as ações do governo para a expansão da atividade econômica no Estado (RQC 308 2011); requerimento rejeitado do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ao presidente do Ipsemg pedido de cópia do processo administrativo de arrendamento da antiga sede da autarquia (RQC 222 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando reunião para demonstração pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (RQC 221 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.