Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 23/03/2011, às 09h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as obras do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e Controle de Cheias do Córrego Ferrugem e os direitos dos cidadãos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Jacinto Neto, solicitando tomada de providências com relação à falta de infraestrutura do Bairro Landi, no Município de Ribeirão das Neves; do Sr. Rodrigo Filgueira de Oliveira, promotor de justiça e coordenador do CAO-Direitos Humanos, comunicando a sua impossibilidade de comparecer à audiência pública em 23/03/2011; do Sr. Cláudio Renato dos Santos Costa, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, comunicando sua impossibilidade de comparecer a audiência pública em 02/03/2011; do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social – RQN 6511 2010 ; do Sr. Leonardo Mesquita Cavalcanti, ouvidor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – substituto – RQN 6621 2010 ; e do Sr. Emilio Carlos Walter, promotor de justiça – RQN 6309 2010 .

Estiveram presentes: Pedro Paulo Ferreira dos Santos, gerente da Obra do Arrudas e Córrego Ferrugem; Valter Vilela Cunha, gestor de Empreendimento de Grande Porte – Meta 2014 – Copasa; e Arnaldo Luiz de Oliveira, vereador de Contagem.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; relatório de audiência pública; as correspondências dos Srs. José Jacinto Neto, Rodrigo Filgueira de Oliveira e Cláudio Renato dos Santos Costa; requerimento do deputado Tenente Lúcio solicitando visita conjunta desta Comissão com a Comissão de Segurança Pública à 16ª Delegacia Regional de Segurança Pública de Uberlândia (RQC 312 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a situação do Projeto Memorial da Anistia Política do Brasil (RQC 321 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública em Ribeirão das Neves para obter esclarecimentos sobre a construção de um novo complexo prisional nessa cidade (RQC 319 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para lançamento do cartão de telefone fixo da empresa de telefonia Oi, com mensagem alusiva à campanha de combate à pedofilia e pornografia infantil no Brasil (RQC 314 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita com entidades de direitos humanos às ocupações Camilo Torres e Irmã Dorothy, nesta Capital, para averiguar a situação em que se encontram seus moradores (RQC 311 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a série de assassinatos não esclarecidos no Município de Ouro Preto, no período de dezembro de 2010 a janeiro de 2011, quando foram mortos cinco jovens na região dos Bairros Santa Cruz e Padre Faria (RQC 317 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a violação de direitos dos moradores da Comunidade Quilombola Povoado Pimentel, localizada no Município de Pedro Leopoldo (RQC 316 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública no Município de Itamarandiba, para debater a possível violação de direitos dos moradores do perímetro do Parque Estadual Serra Negra (RQC 313 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater as violações de direitos humanos sofridas por policiais civis e militares membros do Corpo de Bombeiros, agentes penitenciários e seus familiares, bem como para discutir as mortes de policiais (RQC 315 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater a denúncia de Eduardo Antônio da Silva, vítima de agressão por parte de policiais militares (RQC 318 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública com a finalidade de debater a violação de direitos dos herdeiros da família Abreu, que lutam por indenização em virtude da desapropriação para a construção da Cidade Industrial de Contagem (RQC 320 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.