Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 18/03/2014, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcos Ribeiro dos Reis, diretor da Subsede de Pouso Alegre do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG, em que solicita sejam tomadas providências contra a suposta participação de diretora da Superintendência Regional de Ensino desse município em evento político realizado em seu horário de expediente, ferindo o previsto no art. 38 da Resolução Conjunta Segov-Seccri-Age nº 1, de 2/12/2013; e do Sr. Cássio Azevedo Fontenelle, juiz auxiliar da Presidência do TJMG – RQN 6882 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcos Ribeiro dos Reis; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a Lei Federal 12846/2013 (RQC 9196 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião com a presença da presidente da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – Prodemge –, Sra. Izabel Pereira de Souza, para obter esclarecimentos sobre denúncias de suposta improbidade administrativa e corrupção na referida empresa (RQC 9197 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.