Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2014, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, a PEC 54/1999, em tramitação na Câmara dos Deputados, que garante a estabilidade dos servidores que adentraram no serviço público de 1983 a 1988.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Arlene Vasconcelos Heiderich Domingues e do Sr. Wagner Adherbal Fernandes Loureço, diretores da Votorantim Metais - RQS 2011 ; do Sr. Robson de Souza Bittencourt, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, solicitando a intercessão desta Casa junto à Câmara dos Deputados para que o Projeto de Lei nº 4.434/2008 seja colocado em ordem do dia para votação; do senador Renan Calheiros - RQN 7393 2014 ; do deputado Francisco Tenório - RQN 7605 2014 .

Estiveram presentes: Gilson Cruz Nunes, presidente da Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte/Nordeste; Valério Schettino Valente, diretor de Organização Sindical da Nova Central Sindical de Trabalhadores; Nelson Antônio Quadros Vieira Filho, presidente da Associação dos Atingidos pela ADI 3842 da Fundação João Pinheiro; Marcos de Jesus Leandro, presidente da Federação dos Trabalhadores Municipais de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Wagner Adherbal Fernandes Loureço; a lista de presença; o edital de convocação.