Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2018, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre ato publicado no Minas Gerais, em 09/01/2018, especialmente quanto ao fundamento legal que autorizou a convalidação da situação funcional dos servidores Abdon Geraldo Guimarães, Masp 1.058.844-0, Elaine Cristina Ribeiro, Masp 344.269-2, e Lourdes Aparecida de Jesus Vasconcelos, Masp 344.223-3, bem como o lapso temporal de mencionada liberação (RQC 11529 2018); requerimento dos deputados João Magalhães, Arnaldo Silva, Léo Portela, Rogério Correia, Agostinho Patrus Filho, Gustavo Corrêa, Vanderlei Miranda, Sargento Rodrigues, Leonídio Bouças, Sávio Souza Cruz, Durval Ângelo, Braulio Braz, Roberto Andrade, Dirceu Ribeiro, Carlos Henrique, Ulysses Gomes, Glaycon Franco, Bosco, Neilando Pimenta, João Leite, Gustavo Valadares, Tadeu Martins Leite, André Quintão, Adalclever Lopes, Nozinho, Fábio Avelar, Iran Barbosa e Duarte Bechir e Celise Laviola solicitando que seja o Sr. José Alves Viana, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, convocado para prestar esclarecimentos sobre o recebimento em espécie de férias-prêmio, conforme autorização concedida pelo presidente do referido tribunal (RQC 11554 2018) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.