Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2018, às 14h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado André Quintão (RQC 11841 2018), realizar audiência pública, para debater o Projeto de Lei do Senado 394 2017, que dispõe sobre o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Maria Gomes Bertelli, vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – 6ª Região; Kenia Carvalho, assistente social do Grupo de Apoio à Adoção de Belo Horizonte – GAA-BH; Daniela Moller, conselheira do Conselho Federal de Serviço Social – Cfess – Brasília - Distrito Federal; Alberta Emília Dolores de Goes, assistente social judiciária no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; José Roberto Moreira Filho, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Minas Gerais – Ibdfam-MG

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o Estatuto do Trabalho, proposto pelo Senador Paulo Paim, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 11912 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os reflexos da política de preços e produção da Petróleo Brasileiro – Petrobras – na economia e na sociedade mineira (RQC 12026 2018).