Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 24/02/2010, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, Diretor Presidente da Copasa – RQN 5214 2009 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Wander Borges, solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial, nos Municípios de Vespasiano, Ibirité e Sabará; requerimento dos Deputados Dalmo Ribeiro Silva e Ruy Muniz, solicitando que seja realizada audiência pública, em Pouso Alegre, com o objetivo de debater a possível cessão a esse Município de parte da área do perímetro urbano, pertencente ao Exército; requerimento dos Deputados Padre João, André Quintão, Weliton Prado, Vanderlei Miranda, Carlin Moura, Cecília Ferramenta, Adelmo Carneiro Leão, José Henrique, Paulo Guedes, Sávio Souza Cruz, Adalclever Lopes e Carlos Gomes, solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a política de compensação pela perda de receitas destinadas aos Municípios, implementada pelo governo do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião