Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 29/03/1995, às 9h15min, com o objetivo de debater e buscar soluções práticas para o grave problema da violência no trânsito.

Estiveram presentes: Gibraim de Souza Couri, superintendente da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais; José Lara Gonçalves, assessor de Educação de Trânsito do 6º Distrito Rodoviário Federal do DNER; Edson Aires dos Anjos, chefe do Setor de Engenharia e Segurança de Trânsito do 6º Distrito Rodoviário Federal do DNER; Saulo Santos Coelho, chefe de Seção de Controle da 8ª Companhia de Polícia Rodoviária Estadual; Rosely Fantoni Silva, chefe do Serviço de Segurança e Educação no Trânsito do DER-MG; Flávio Alencar Machado, chefe de Divisão de Fiscalização Operacional do DER-MG; Francisco Manoel de Souza, chefe de Seção de Ética e Disciplina da 4ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais; Marcílio Sérgio da Silva, assessor de Imprensa e Relações Públicas da 4ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais; Márcio Fernando Ramalho Avelar, assessor do diretor de Transportes Metropolitanos do DER-MG; e José João Rodrigues, instrutor de Treinamento na Área de Transportes Rodoviários do DER-MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; requerimento do deputado Miguel Barbosa solicitando que seja formulado ofício ao Sr. Israel Pinheiro Filho, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, a fim de que sejam tomadas, com a máxima urgência, as providências cabíveis para a realização da chamada operação tapa-buraco", objetivando minimizar os problemas das precárias condições das rodovias que cortam o Sul de Minas, principalmente nos trechos entre os Municípios de Campos Gerais e Alfenas e Paraguaçu e Areado, e ainda na BR-381, no trecho entre o Município de Oliveira e a divisa com o Estado de São Paulo; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja formulado apelo ao governador do Estado para que sejam tomadas as providências pertinentes à regulamentação da "Lei 11547 1994 , que dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres localizados às margens das rodovias estaduais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.