Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 15/03/2006, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Sertã Meressi, analista de planejamento e orçamento do Ministério de Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do convênio celebrado com a Emater/MG para apoiar as ações de ser implantadas pela empresa; dos Srs. Dimas Wagner Lamounier, Max Fernandes dos Santos e Almir Márcio Miguel, respectivamente superintendente de negócios, gerente de mercado e gerente de apoio ao desenvolvimento urbano da Caixa Econômica Federal, notificando as liberações de recursos financeiros relativos ao mês de fevereiro/2006, destinados à Copasa, para o programa pró-saneamento; do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras, relacionadas na lista de 17, 22 e 23/02/2006. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Sebastião Helvécio, solicitando que seja feita visita ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, para obter esclarecimentos sobre o confisco de contas municipais para o pagamento de precatórios e outras pendências judiciais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião